Política/De novo22.03.2013 | 10H32

Pinto Bandeira: o desafio de criar um município

Prefeito João Pizzio fala sobre plano de governo e as dificuldades e conquistas dos primeiros meses

Fotos: Priscila Boeira

Pinto Bandeira: o desafio de criar um município

Se confirmada a previsão médica, nasce nesta sexta-feira, dia 22, o primeiro filho do prefeito de Pinto Bandeira, João Pizzio (PDT). João Henrique chega para coroar um ano que marca definitivamente a independência do município e o desafio de um novo político, dividido entre a família e a responsabilidade de erguer o mais novo município brasileiro.  

Os dois primeiros meses foram uma verdadeira corrida contra o tempo para estruturar o gabinete e as secretarias. Agora, a meta é restabelecer os serviços básicos, como saúde, coleta de lixo e educação, e trabalhar na criação de leis junto com a Câmara de Vereadores para que o município possa atender às demandas relativas às secretarias de obras, habitação, agricultura e turismo. Em entrevista ao jornal SERRANOSSA, Pizzio explicou detalhes de sua estratégia de administração. Confira:

Jornal SERRANOSSA: Como o senhor define o desafio de ser o prefeito de um novo município? 

João Pizzio: Com relação aos outros prefeitos, minha condição é diferente porque eles assumiram os municípios em pleno desenvolvimento. O único que no primeiro dia do mandato não dispunha de tinta na impressora, de nenhuma máquina ou carro (são locados) e nem sequer de papel ou leis fui eu. Isso já demonstra a dimensão do desafio. No entanto, não justifica a falta de empenho. No primeiro dia útil do ano, já estávamos trabalhando.

SERRANOSSA: Está sendo fácil conciliar a vida pública com a privada? 

Pizzio: A política não estava nos meus planos pessoais. Meu objetivo é entregar a prefeitura daqui a quatro anos sem intenção de me candidatar a nada, pois tenho minha carreira, a atividade profissional para a qual me preparei durante anos, na qual trabalho menos e ganho mais. Independentemente do tamanho do município, você pode ter certeza que o desgaste é muito grande. Tenho responsabilidades 24 horas por dia. Para resolver algumas situações, foi preciso passar noites em claro. O importante é que vamos deixar nosso legado, para que no futuro nossos filhos e netos se orgulhem do nosso trabalho.

SERRANOSSA: Qual foi a primeira providência tomada logo após a posse? 

Pizzio: Organizar o sistema de coleta de lixo e fazer a manutenção das estradas. Ainda estamos em fase de estruturação. Quando assumimos, a prefeitura parecia um mercado persa, com tudo misturado. Tinha tapete, documentos, pessoas falando sobre parafusos e muitas dúvidas e ideias.

SERRANOSSA: Se a prefeitura ainda não está totalmente estruturada, como será feita a cobrança de impostos, por exemplo? 

Pizzio: A lei municipal número 001 diz que, naquilo que couber, deverá se aplicar a lei do município de origem. É perfeitamente legal o recolhimento de tributos e taxas por Bento Gonçalves enquanto Pinto Bandeira não puder gerir o processo. A lei diz que Bento tem direito a 10% do valor arrecadado como forma de pagamento pelo custo do serviço. O prefeito Guilherme Pasin tem se mostrado uma pessoa muito equilibrada e centrada. Entendemos que, independentemente das nossas diferenças, estamos vendo um governo extremamente republicano em Bento e que está sendo construída uma relação razoável com Pinto Bandeira. Isso é muito importante. 

SERRANOSSA: Pinto Bandeira está se espelhando em algum modelo de governo?

Pizzio: Se fizermos uma projeção de Pinto Bandeira aos moldes de Bento, nós iremos errar feio. O que Pinto Bandeira arrecada em um ano, Bento arrecada em nove dias. Nossas referências são municípios parecidos, como Monte Belo do Sul. 

SERRANOSSA: Há planos de construir um hospital?

Pizzio: Tudo o que Bento fornece para Monte Belo do Sul e Santa Tereza [distritos que se emanciparam na década de 1990], também deve oferecer para Pinto Bandeira. Saúde é um sistema único no país e os municípios disponibilizam a estrutura que lhes permite. Nem hoje e nem daqui a 500 anos Pinto Bandeira vai ter hospital, considerando as regras de saúde vigentes. Isso porque a referência hospitalar de média a alta complexidade na microrregião é Bento Gonçalves e da macrorregião é Caxias do Sul. Eu tenho uma lista de procedimentos que estão protocolados desde 2010. Bento não fez. Nós não temos obrigação e nem devemos fazer plantão médico 24 horas, pois a referência na área da saúde para essas situações é Bento. Assim como o Corpo de Bombeiros e o serviço judiciário.


Primeiras providências e planos

Educação

A primeira ação nesse setor foi entregar uniforme e kit de material escolar para todos os alunos da rede pública, contratar empresas para o transporte dos estudantes e uma nutricionista que ficasse responsável pela merenda. Até o final deste ano, a proposta é reformar a Escola Visconde de Mauá, localizada na linha 28. A ideia é cobrir a quadra de esportes, trocar o cercado, adquirir brinquedos novos para a Educação Infantil, criar área de acessibilidade e buscar recursos para construir uma nova cozinha e refeitório com capacidade para 60 crianças. 

Também está nos planos do prefeito reabrir a escola da linha Brasil e, em 2014, construir uma escola de educação infantil, que posteriormente será uma instituição de turno integral. O projeto visa oferecer oficinas de artes, esportes e tecnologia no turno inverso ao das aulas. “Nossa meta é entregar a escola dentro de quatro anos. Governo sério não trabalha com promessa, trabalha com compromisso e com metas”, afirma Pizzio.

Saúde

De acordo com o prefeito, a secretaria estadual da Saúde já autorizou repasse de verba para aquisição de uma ambulância, um automóvel e um computador. A previsão é que o equipamento seja liberado ainda no primeiro semestre. 

Foram contratados dois médicos em parceria com o governo federal. Há planos de abrir concurso público oferecendo salário de R$ 15 mil para atrair especialistas interessados em residir no município. Em 2014, a prefeitura de Pinto Bandeira pretende criar postos de atendimento nas comunidades, utilizando escolas desativadas e salões comunitários. “Imagine uma pessoa sair da 5ª Seção do Rio das Antas, que fica a 17km do centro, para medir a pressão arterial. Entendemos que levar saúde para as famílias é um compromisso nosso”, destaca.

Obras

Uma arquiteta contratada pela prefeitura está à frente de uma comissão que criará um setor responsável pela análise de projetos e execução de obras privadas e públicas. A administração afirma que até o final de março serão autorizadas e expedidas todas as solicitações de licenciamento ambiental e alvarás. 

Agricultura

A meta de Pizzio é criar uma patrulha agrícola com equipamentos que hoje são contratados de terceiros. Para debater as diretrizes agrícolas do município em relação aos demais Estados, está sendo elaborado um seminário nacional de discussão da cultura do pêssego de mesa, previamente agendado para outubro deste ano. 

Segurança pública

Foram solicitados seis policiais militares e três civis para reforçar o efetivo atual, que conta com apenas dois servidores. A prefeitura ainda alugou duas salas em que foram instaladas a Brigada Militar e a Delegacia de Polícia Civil. A administração pretende criar um Conselho Municipal de Segurança Pública e incentivar a inserção dos agentes de segurança na comunidade. Para isso, a ideia é encaminhar um projeto de lei municipal em que será proposto auxílio-moradia de R$ 500 mensais aos policiais. 

O prefeito de Pinto Bandeira foi soldado da Brigada Militar por 15 anos e defende o policiamento comunitário como a alternativa mais eficiente do mundo. “Não existe sistema mais inteligente, porque o policial não é um repressor de crimes, mas um mediador de conflitos na sociedade. Com isso, ele estabelece um vínculo afetivo de amizade, de comprometimento e de confiança. Ele vai estar na missa, no comércio, no futebol e ter o filho na escola. As pessoas do seu círculo são agentes de informação do que pode vir a ser um crime”, argumenta. 

Infraestrutura

A meta é pavimentar toda área urbana de Pinto Bandeira. “Uma vantagem do nosso governo é que temos boa relação com parlamentares de todos os partidos. Isso faz com que várias portas se abram em Brasília”, afirma o prefeito. 

Habitação

Está sendo realizado um cadastramento de todas as famílias que não possuem moradia. Após, a prefeitura pretende angariar recursos federais para desenvolver um projeto habitacional. A administração acredita que cerca de 100 famílias não possuam casa própria em Pinto Bandeira.


Emancipação de Pinto Bandeira

Março de 1996: por meio de plebiscito, a comunidade de Pinto Bandeira, então distrito de Bento Gonçalves, vota pela emancipação.

Outubro de 2000: são realizadas eleições.

Dezembro de 2000: o PP (à época, PPB), que ocupava a prefeitura de Bento Gonçalves, entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da lei que criou o novo município.

Janeiro de 2001: os eleitos de Pinto Bandeira tomam posse, e o município é instalado.

Junho de 2001: o STF concede liminar e determina o retorno à condição de distrito.

Junho de 2002: o município deixa de receber recursos federais.

Maio de 2003: a prefeitura de Pinto Bandeira entra com uma ação no STF pedindo a revogação da liminar. A corte mantém a decisão.

Janeiro de 2004: o subprefeito assume o cargo e oficializa a volta de Pinto Bandeira à condição de distrito.

Julho de 2010: a liminar que impedia a localidade de ser município é derrubada no STF. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decide que Pinto Bandeira poderá eleger prefeito e vereadores em 2012.

Outubro de 2012: eleições municipais são realizadas.

Janeiro de 2013: os eleitos em Pinto Bandeira tomam posse e o município é novamente instalado.

Reportagem: Priscila Boeira


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