Iniciada há pouco mais de 15 dias, a mobilização popular que pede a redução do subsídio dos vereadores de Bento Gonçalves pode não prosperar, a exemplo do que ocorreu com iniciativa semelhante em Caxias do Sul, onde inadequações impediram a tramitação do abaixo-assinado, arquivado na última semana. A lista que está circulando pela cidade solicita apenas nome do eleitor, endereço e número do título, dados que seriam insuficientes para comprovar o domicílio eleitoral e legitimar a participação. De acordo com Anita Nery Smalti, organizadora do movimento, foi adotado modelo similar a outras iniciativas nacionais.
Das mais de 23 mil subscrições coletadas na cidade vizinha, foram validadas apenas 12.637 – as que apresentaram informações completas, como nome do eleitor e nome da mãe, sem abreviações, e data de nascimento. O arquivamento teve como base o parecer do assessor jurídico do Legislativo, elaborado a partir de relatório feito por uma comissão especial de servidores que analisou o documento. De acordo com o diretor-geral da Casa, Rodrigo Weber, que coordenou o grupo de trabalho, a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) era usar o campo disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a conferência das assinaturas – no qual, somente com o nome do titular e o número da inscrição não é possível confirmar o local de votação.
Segundo a comissão, também não foram apresentados elementos que pudessem autenticar as demais assinaturas, como cópias dos documentos de identificação, tendo em vista que a Câmara não teria como fazer a verificação de outras formas. Como o número de assinaturas válidas era menor do que o necessário para dar continuidade à tramitação do processo – 5% do eleitorado da cidade, ou seja, 16.525 adesões – os dados nem chegaram a ser conferidos no meio eletrônico. Weber explica ainda que o parecer jurídico reforça que a fixação de subsídios dos vereadores é competência exclusiva da Câmara Municipal. A afirmação baseia-se em aspectos legais, como o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal e o artigo 62, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal.
Conforme o chefe do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Bento Gonçalves, Ricardo de Abreu, somente no sistema interno é possível consultar os demais dados do eleitor com base apenas no número de inscrição. As informações só podem ser fornecidas para terceiros por via judicial. “É uma questão legal para manter o sigilo dos dados do eleitor e evitar que um sujeito se passe por outro”, explica.
Coleta de assinaturas é intensificada
Apesar do arquivamento do projeto em Caxias, em Bento Gonçalves os organizadores prometem a continuidade da iniciativa. “Acredito que se os dados estiverem legíveis e as pessoas que assinarem forem eleitores, confirmando pelo título, não tem por que não valer. Vamos até o fim. Se tiver que procurar a Justiça, iremos. É a população quem pede, demos o pontapé inicial e a população está apoiando. Temos que dar um basta. Se eles não fazem, a população faz”, afirma Anita.
Caso a proposta também não avance, mesmo assim a mobilização continua. “Se arquivarem, faremos outro movimento para que os vereadores não se reelejam”, adianta Mauro César Noskowski.
Com o projeto, o subsídio mensal passaria de R$ 9.288,61 para R$ 5.280 (seis salários mínimos), uma diminuição de 43%, representando uma economia anual superior a R$ 800 mil. A meta do grupo é coletar pelo menos 5,5 mil assinaturas até o dia 27 de maio, para que a proposta seja protocolada na Câmara em junho. O subsídio deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente até 60 dias antes das eleições – ou seja, neste ano, o prazo vai até 2 de agosto.
Até o momento, a petição já está disponível em 17 pontos da cidade e com mais de 60 voluntários. Os locais de coleta e as demais ações programadas para o engajamento da comunidade são divulgadas na página do movimento no Facebook: fb.com/SalariodosVereadores.
(Foto: Jorge Bronzato Jr.)