Está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 41/2021, que autoriza a doação de um imóvel do município de Bento Gonçalves para construção de uma central de polícia. O terreno alocado na avenida Presidente Costa e Silva, ao lado da 16ª Coordenadoria Regional de Educação (16ª CRE), no bairro Planalto, foi escolhido estrategicamente após demanda das delegacias de polícia locais. Atualmente, a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), a 1ª e a 2ª Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves estão localizadas em anexo à estrutura do antigo presídio estadual, na rua Assis Brasil, no Centro. Já a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) está alocada na rua Félix da Cunha, também no Centro.
Conforme o secretário municipal de Segurança, tenente-coronel Paulo César de Carvalho, as atuais instalações das delegacias de Bento estão desgastadas pelo tempo, por se tratarem de prédios antigos. “As novas instalações terão prédios novos, trarão maior facilidade de estacionamento para a comunidade que necessita inúmeras vezes dos Serviços da Polícia Civil, além de proporcionar um melhor local de trabalho aos profissionais da segurança”, opina.
A centralização das delegacias de Bento é um dos pontos previstos no masterplan do Bento+20, documento organizado por representantes da sociedade civil que estipula metas para o município nos próximos 20 anos. Na proposta, a construção da central de polícia está prevista até 2025, por meio da parceria entre prefeitura e Estado do Rio Grande do Sul. Entre os motivos citados pelo Bento+20 que evidenciam a importância da construção da estrutura está a necessidade de se alocar todas as delegacias em um mesmo ponto, além de possibilitar a ampliação da estrutura policial do município futuramente. “O ambiente seria de acordo com as regras de oitiva com acolhimento, equipado com salas específicas de depoimentos para mulheres vítimas de violência (Sala Margarida) e para menores (equipada com brinquedos). Além de infraestrutura adequada para as vítimas, o novo espaço contaria com alojamentos para troca de fardamento e banheiros exclusivos para os policiais. Todo o prédio já seria construído com acessibilidade e de maneira sustentável, com aproveitamento das águas da chuva e sistema solar de iluminação”, prevê o masterplan.
Para o secretário municipal, a central de polícia marcará a história da segurança pública em Bento. “Essas futuras instalações irão proporcionar uma melhor estrutura de trabalho aos nossos policiais civis, e isso se reverte em uma prestação de serviço de qualidade à nossa comunidade de Bento Gonçalves e região”, avalia.
Agora, a doação do terreno para o Estado depende da tramitação legislativa do projeto de lei, que no momento está no setor jurídico da Câmara para emissão de parecer. Conforme a mesa diretiva da Casa, na semana que vem o projeto irá para a designação de relatorias. “O Estado não solicitou prazo, porém, esse imóvel ficará disponível para obra por 3 anos após a transmissão de sua titularidade”, informa o secretário.
Caso a doação seja aprovada, a prefeitura sugere ao Estado que a atual estrutura das delegacias, no Centro, seja doada ao município como forma de pagamento pela área que será cedida no bairro Planalto.