A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprecia nesta segunda-feira, dia 30, em duas sessões plenárias, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 204/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A proposta enviada pelo Poder Executivo deve ser apreciada junto a 15 emendas modificativas de autoria parlamentar.
As matérias serão debatidas e votadas em primeiro turno em uma Sessão Extraordinária marcada para as 16h. O segundo turno de votação acontecerá na Sessão Ordinária desta segunda, agendada normalmente para as 18h.
Além do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, os vereadores devem apreciar, na Sessão Ordinária de hoje, três projetos de lei, um de resolução, três emendas modificativas a projeto e uma mensagem retificativa a projeto. Das oito matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
PLO nº 212/2017: protocolado pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 16 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. A proposição tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única.
PLO nº 201/2017: também enviado pelo Poder Executivo, deve ser apreciado em segunda votação. A matéria tem por meta alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves. Contudo, antes de votarem o projeto, os parlamentares devem apreciar, também em segunda votação, duas emendas modificativas à proposição: A Emenda nº 90/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella, e a Emenda nº 75/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP).
PLO nº 207/2017: de autoria do Executivo municipal, deve ser votado em primeiro turno. A matéria visa acrescentar um dispositivo à Lei Complementar nº 75/2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves. Antes de votarem o projeto, os parlamentares devem apreciar, também em primeira votação, a Mensagem Retificativa nº 1/2017, por meio da qual o próprio Poder Executivo pretende ajustar o texto da proposição.
Projeto de Resolução nº 24/2017: de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), tem como objetivo instituir o programa "A Escola Interagindo com o Vereador". Antes de votarem o projeto, os parlamentares devem apreciar, também em primeira votação, a Emenda nº 25/2017, por meio da qual o próprio autor da proposição pretende ajustar seu texto.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença de Luiz Francisco Flores, representante do Farrapos Rugby Clube, que falará aos vereadores.
A pauta de votação pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. As sessões plenárias de hoje, abertas à participação da comunidade, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.