Caso Plano Diretor: Rafael Pasqualotto e Marcos Barbosa são absolvidos pela Justiça

Presidente da Câmara de Vereadores e atual secretário de Mobilidade Urbana foram acusados pelo Ministério Público de oferecer propina para aprovação de emendas do Plano Diretor. Juiz Paulo Meneghetti entendeu que provas são essencialmente testemunhais e que não são suficientes para condenar os réus.

O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto, e o ex-vereador e atual secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Barbosa, foram absolvidos pela Justiça no caso do Plano Diretor. A sentença foi anunciada nesta segunda-feira, 22/11, pelo juiz Paulo Meneghetti. Ambos eram acusados pelo Ministério Público de oferecer vantagens financeiras indevidas para a aprovação de emendas do Plano Diretor de Bento Gonçalves.

Na decisão, Meneghetti afirma que a prova produzida pelo Ministério Público “é essencialmente a testemunhal. E, para alicerçar decreto de procedência, a prova testemunhal deve ser irretocável, o que não é o caso dos autos”, pontuou. O juiz ainda argumenta que a questão política e os interesses “obscuramente advindos por questões partidárias” demandam mais atenção na análise dos casos.

Rafael Pasqualotto comemorou a decisão. “Foi uma intensa e longa investigação. Por um ano, minha vida foi varrida, minhas contas bancárias acessadas, notas fiscais, celulares, computadores, tudo foi analisado pelo núcleo de inteligência do Ministério Público e mesmo assim não encontraram nada ilícito, nenhuma prova documental. Foram três anos de investigação, de audiências, e, neste dia, recebo da Justiça a confirmação da minha total inocência desta acusação”, disse Rafael Pasqualotto.

Barbosa fez coro ao colega. “A gente tinha certeza da vitória. Com a decisão foi realmente provado que somos inocentes. A Justiça foi feita e agora temos que ir atrás de quem provocou isso. Essa é a hora”, afirmou.
O promotor Alécio Silveira Nogueira esclareceu que, como o processo ainda está correndo, em especial a fase recursal, por orientação institucional ele não comenta decisões ainda não transitadas em julgado. No entanto, ele afirma que está analisando a decisão e que “a ideia é, sim, recorrer”, pontuou.