Com dois votos contrários, Câmara aprova reajuste de 13,60% a políticos e servidores municipais

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi votado na manhã desta quinta-feira, 23/12. Reajuste engloba professores, servidores efetivos e comissionados, secretários, conselheiros tutelares, prefeito, vice-prefeito e vereadores

Imagem: Reprodução – Facebook

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na manhã desta quinta-feira, 23/12, o projeto de lei ordinária 137/2021, que concede revisão geral de 13,60% a servidores municipais e agentes políticos, a partir de janeiro de 2022. A proposta de reajuste, enviada pelo Executivo, engloba servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente, conselheiros tutelares, servidores da Câmara, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Conforme o projeto, a última vez que os servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente e conselheiros tutelares tiveram a revisão geral dos vencimentos foi em abril de 2020. Já os cargos comissionados, conforme Lei Municipal 6129/2016, tiveram a última revisão geral de vencimentos em dezembro de 2016. ‘Diante disso é que se propõe que seja agora concedida a revisão geral para todos os mencionados no primeiro parágrafo, tendo como parâmetro o IPCA, que é o índice de preços no consumidor usado para observar tendências de inflação. É calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços num país, comparando com períodos anteriores’, justifica o texto.

Já em relação ao reajuste de políticos, a Câmara de Bento criou, em maio deste ano, projetos de lei revogando a concessão da revisão anual de 3,14% em 2020, após ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, o TCE ressaltou que, de acordo com o artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estavam proibidos de conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares” até o dia 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia.

Durante a votação, os vereadores Rafael Fantin, o Dentinho (PSD), e Agostinho Petroli (MDB), se manifestaram contrários ao projeto. Na opinião de Dentinho, a reposição seria ‘muito ampla’ e deveria ser direcionada exclusivamente aos servidores municipais, e não aos ‘agentes políticos’. Já Petroli questionou a legalidade jurídica do projeto, alegando que o aumento do salário de políticos deveria partir do Legislativo, e não do Executivo. ‘Sou favorável moralmente ao reajuste, tendo em vista a inflação de todo o funcionarismo público, mas para esses entes políticos, a iniciativa é do Poder Legislativo e não do Executivo’, disse.

O presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), rebateu afirmando que o projeto está embasado legalmente e que passou por ‘diversas discussões’ antes de ir à votação na Casa. Anderson Zanella (PP), complementou a fala de Pasqualotto e acrescentou uma sugestão aos vereadores que se manifestaram contrários ao projeto: ‘gostaria que fizessem a devolução dos valores, doassem para entidades do município. Se não fica fácil votar contra’, desafiou.

Já o vereador Duda Pompermayer (DEM) defendeu a importância do reajuste. ‘Se fala muito que funcionário público não trabalha, mas a gente sabe que trabalha e deve ser valorizado por isso. Eu acredito que cumpro muito bem o meu dever. E fico feliz em ver o salário dos professores também sendo reajustado’, declarou.

Durante a votação, Dentinho propôs a discussão sobre reajustes de outros setores e a separação dos projetos de concessão de reajuste a servidores e professores daquele dos agentes políticos. Ambas as propostas foram rejeitadas pelos vereadores. Durante sua manifestação, Dentinho também rebateu a fala de Zanella e afirmou que irá devolver à comunidade o valor reajustado, por meio de doações a entidades, como teria feito após o reajuste do ano passado.

No projeto aprovado também fica autorizado o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que ganham menos do salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério. ‘Aplicando-se também a revisão geral aos proventos dos inativos e pensionistas de conformidade com a Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO’.

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