Com dois votos contrários, Câmara aprova reajuste de 13,60% a políticos e servidores municipais

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi votado na manhã desta quinta-feira, 23/12. Reajuste engloba professores, servidores efetivos e comissionados, secretários, conselheiros tutelares, prefeito, vice-prefeito e vereadores

Imagem: Reprodução – Facebook

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na manhã desta quinta-feira, 23/12, o projeto de lei ordinária 137/2021, que concede revisão geral de 13,60% a servidores municipais e agentes políticos, a partir de janeiro de 2022. A proposta de reajuste, enviada pelo Executivo, engloba servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente, conselheiros tutelares, servidores da Câmara, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Conforme o projeto, a última vez que os servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente e conselheiros tutelares tiveram a revisão geral dos vencimentos foi em abril de 2020. Já os cargos comissionados, conforme Lei Municipal 6129/2016, tiveram a última revisão geral de vencimentos em dezembro de 2016. ‘Diante disso é que se propõe que seja agora concedida a revisão geral para todos os mencionados no primeiro parágrafo, tendo como parâmetro o IPCA, que é o índice de preços no consumidor usado para observar tendências de inflação. É calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços num país, comparando com períodos anteriores’, justifica o texto.

Já em relação ao reajuste de políticos, a Câmara de Bento criou, em maio deste ano, projetos de lei revogando a concessão da revisão anual de 3,14% em 2020, após ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, o TCE ressaltou que, de acordo com o artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estavam proibidos de conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares” até o dia 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia.

Durante a votação, os vereadores Rafael Fantin, o Dentinho (PSD), e Agostinho Petroli (MDB), se manifestaram contrários ao projeto. Na opinião de Dentinho, a reposição seria ‘muito ampla’ e deveria ser direcionada exclusivamente aos servidores municipais, e não aos ‘agentes políticos’. Já Petroli questionou a legalidade jurídica do projeto, alegando que o aumento do salário de políticos deveria partir do Legislativo, e não do Executivo. ‘Sou favorável moralmente ao reajuste, tendo em vista a inflação de todo o funcionarismo público, mas para esses entes políticos, a iniciativa é do Poder Legislativo e não do Executivo’, disse.

O presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), rebateu afirmando que o projeto está embasado legalmente e que passou por ‘diversas discussões’ antes de ir à votação na Casa. Anderson Zanella (PP), complementou a fala de Pasqualotto e acrescentou uma sugestão aos vereadores que se manifestaram contrários ao projeto: ‘gostaria que fizessem a devolução dos valores, doassem para entidades do município. Se não fica fácil votar contra’, desafiou.

Já o vereador Duda Pompermayer (DEM) defendeu a importância do reajuste. ‘Se fala muito que funcionário público não trabalha, mas a gente sabe que trabalha e deve ser valorizado por isso. Eu acredito que cumpro muito bem o meu dever. E fico feliz em ver o salário dos professores também sendo reajustado’, declarou.

Durante a votação, Dentinho propôs a discussão sobre reajustes de outros setores e a separação dos projetos de concessão de reajuste a servidores e professores daquele dos agentes políticos. Ambas as propostas foram rejeitadas pelos vereadores. Durante sua manifestação, Dentinho também rebateu a fala de Zanella e afirmou que irá devolver à comunidade o valor reajustado, por meio de doações a entidades, como teria feito após o reajuste do ano passado.

No projeto aprovado também fica autorizado o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que ganham menos do salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério. ‘Aplicando-se também a revisão geral aos proventos dos inativos e pensionistas de conformidade com a Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO’.

2 Comentários
  1. Reinaldo Diz

    Reajuste maior que aos Aposentados do INSS…INCRÍVEL.🙂
    O Ilustre Prefeito,não consegue sobreviver com 20 Mil,precisa de aumento de mais 2 Mil,VEJAM BEM,milhares de Assalaiados se obrigam sobreviver com 2 Mil reais,ainda tem que pagar uma montanha de impostos pra manter o luxo do Prefeito,secretários e vereadores.PIOR,aumentaram seus próprios salários,em plena Economia Emergente,onde existe Pessoas na miséria,onde ainda tem bairros na ciddade sem Saneamento Básico,com esgoto a céu aberto há 30 anos.INADMISSÍVEL.

  2. Angelo Girdani Frizzo Diz

    Essa luta do Ver. Petroli é inglória. Numa Câmara quase totalmente governista, os interesses/prioridades, não são os do Povo, mas da MANUTENÇAO do grupo político. Bento tem uma das MAIORES ARRECADAÇÕES PER CAPITA do Brasil, portanto, com condições de produzir MUITO MAIS OBRAS do que produz. Mas, manter os cabos eleitorais, é mais importante.

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