Na terça-feira, 05/10, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado deve votar quatro projetos em caráter terminativo (ou seja, caso aprovados, só são analisados pelo Plenário se houver recurso). Entre eles, está uma proposta que obriga o fornecedor de produto ou serviço pelas redes sociais a informar claramente o preço. O texto também veda a oferta on-line de preços diferenciados conforme o perfil individual do internauta obtido pelas redes sociais.
O PL 97/2020, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil, prevê até um ano de detenção para quem descumprir a lei. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), acrescentou que o anúncio deverá conter, além do preço on-line, o preço fora do ambiente virtual.
Fonte: Agência Senado