Comissão Especial reavalia Lei Orgânica de Bento

Depois de duas décadas, os vereadores de Bento Gonçalves sentiram a necessidade de reavaliar a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara. Datados de 3 de abril e 18 de dezembro de 1990, respectivamente, os textos passarão por uma Comissão Especial, presidida pelo vereador Vanderlei Santos (PP). “Nestas últimas duas décadas, alguns dos artigos sofreram alterações, porém, se faz necessária a reavaliação completa, para atualizarmos a legislação”, pontua o presidente.

Participam ainda do grupo de trabalho os vereadores Neri Mazzochin (DEM), Neilene Lunelli Critófoli (PT) e Marlen Lucilene Pelicioli (PPS). Num primeiro momento, conforme explica Santos, será debatido o Regimento Interno. “A Lei Orgânica é mais complexa, pois abrange todo o município”, esclarece. Os vereadores têm até o dia 31 de maio para apresentarem emendas à Lei Orgânica, que posteriormente serão debatidas. 

Entre os pontos de conflito do Regimento, o presidente destaca brechas nos prazos e competência dos membros das comissões da Câmara. “Também estamos estudando a unificação do pequeno e do grande expediente, já que muitas vezes os assuntos levantados pelo vereador são repetidos”, avalia. De acordo com Vanderlei Santos, a revisão é necessária ainda para atualizar certos aspectos, como o uso do celular no plenário. “Quando a legislação foi criada, os aparelhos celulares ainda não eram moda”, exemplifica.

Embora os encontros da comissão ocorram sempre às quintas-feiras, o estudo é diário. “Cada membro analisa os questionamentos no seu dia a dia e posteriormente traz para o debate”, observa. Outro ponto que também será discutido é o número de vereadores do município. Dos 11 atuais, Bento pode ter até 17 vereadores. O número foi definido por Emenda Constitucional aprovada em 2009, que fixa este limite para municípios que tenham de 80 a 120 mil habitantes.

 

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