Controle nas contas públicas é permanente

“Os gastos aumentam, mas a arrecadação diminui”. É com essa afirmação que o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, justifica a necessidade permanente de controle nas contas do município. Com uma arrecadação 3% abaixo do previsto para o primeiro trimestre de 2015, o alerta permanece aceso e a prefeitura busca a adoção de medidas que possibilitem economia nos gastos do dia a dia.

“O controle das contas é permanente. Trabalhamos com um orçamento extremamente apertado. Precisamos diagnosticar cada situação. A desculpa de que algumas coisas sempre foram feitas de tal maneira não serve. Não podemos nos acomodar. É preciso buscar alternativas. Com eminente queda na entrada de recursos, precisamos olhar para cada saída. A necessidade faz com que pensemos diferente. É preciso otimizar cada centavo”, explica.

No ano passado, a prefeitura precisou adotar medidas emergenciais para conter despesas em razão da queda de repasses federais. Cortes de funcionários, parcelamento das dívidas dos contribuintes e adoção de turno único possibilitaram que o município encerrasse as contas com saldo positivo. O principal responsável pelo incremento na arrecadação foi o programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concedia descontos em multas e juros para quem quitasse pendências com o governo, e a redução do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). “Com isso conseguimos arrecadar cerca de R$ 5 milhões, o que possibilitou fechar o ano com saldo positivo de R$ 2,5 milhões”, completa.

Em 2013, programa semelhante também foi adotado. Na ocasião, a motivação foi a necessidade de aumentar a arrecadação para quitar as dívidas herdadas da administração anterior. Segundo o secretário, a adoção de iniciativas deste tipo não está nos planos para 2015. “É um tipo de medida emergencial, mas que não é justa com os contribuintes que quitam os pagamentos em dia. É uma medida que não me satisfaz como gestor”, justifica.

De forma geral, a inadimplência dos cidadãos bento-gonçalvenses foi de 14% em 2014, historicamente abaixo da média que girava em torno de 18%. Em 2014, cerca de metade dos contribuintes optou pelo pagamento em cota única. Em 2015, o percentual chegou a 60%. Na avaliação do secretário, além do desconto de 10%, muitos optaram pelo pagamento total em razão da imprevisibilidade de como serão os próximos meses. 

Medidas de controle

Para que o equilíbrio nas contas possa ser mantido neste ano, a prefeitura aposta em medidas que possam garantir o controle permanente nos gastos. Entre elas, a Central de Compras, implantada em janeiro deste ano e que possibilitou economia de até 30% na aquisição de alguns itens. Para compras até R$ 8 mil, em que há dispensa de licitação, cada secretaria buscava o valor mais barato de três orçamentos. Com a mudança, o servidor municipal envia ao setor a descrição do produto solicitado e, por sua vez, cabe aos orçamentistas do departamento fazer o levantamento de preço.

Outro fator que possibilitou economia aos cofres públicos foi a renegociação das locações. Em 80% dos imóveis locados a prefeitura conseguiu manter os valores, sem aplicação do reajuste anual. Houve casos, inclusive, em que foi possível até reduzir o montante pago. Somente no aluguel onde está instalada a secretaria de Finanças, a economia chegou a R$ 900 mensais, apenas retirando do contrato as vagas de estacionamento previstas e que não estavam sendo utilizadas.

Fracalossi explica que muitas ações para redução de custos estão sendo implementadas somente agora, pois primeiramente havia a necessidade de conhecer a realidade do município. O primeiro ano da gestão foi dedicado à organização das contas, em razão das dívidas herdadas. O ano seguinte serviu para fazer um diagnóstico do município e traçar as medidas que seriam adotadas. A saída encontrada pela prefeitura para não frear os investimentos no município até então foi utilizar outras fontes de recursos, como é o caso do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado (FMDI/Atar). “Trabalhamos com inteligência de orçamento. Hoje, nossa capacidade de investimento de recurso livre é nula”, revela o secretário.

Pagamento da dívida

Dos R$ 51 milhões apurados pela administração municipal como dívidas herdadas da gestão anterior, R$ 37 milhões eram equivalentes a contas vencidas antes do dia 31 de dezembro de 2012 e que não haviam sido pagas pela gestão passada. Destes, R$ 34 milhões já foram quitados. Em entrevista ao SERRANOSSA em outubro de 2014, o secretário havia comentado que a previsão era que o pagamento dos fornecedores deveria seguir até março deste ano, quando venciam as últimas parcelas negociadas. A projeção, de certa forma, se manteve. Dois anos e meio após a crise financeira que assolou o município, algumas negociações ainda estão em andamento com fornecedores que tinham pendentes valores consideráveis.

É o caso da Fundação Araucária e da CCS, que forneciam serviço de mão de obra terceirizada para o município. Dos R$ 6,6 milhões, restam apenas R$ 600 mil a serem negociados com a Araucária. Em relação à CCS, o montante ainda está sendo apurado. Fracalossi explica que, embora a empresa cobre pagamentos relativos a 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que naquele ano houve valores pagos a mais pelo município. A empresa ainda está contestando e o município aguarda o desdobramento do processo para apuração dos valores. “Podemos dizer que o pagamento dos fornecedores está bem equacionado. Apesar disso, a crise deixou consequências financeiras. O município levará pelo menos cinco anos para se recuperar e poder ter equilíbrio nas contas e reserva financeira”, projeta.

Ao assumir a prefeitura, o governo de Guilherme Pasin anunciou uma força-tarefa para averiguar individualmente os documentos. Para tanto, um decreto suspendeu os pagamentos por 180 dias. Passado o prazo, a renegociação com os credores seguiu um modelo de quitação de débitos propondo pagamento integral das dívidas de até R$ 15 mil e para valores maiores uma tabela com descontos progressivos e parcelamentos. Quem optasse por receber em cota única teria uma dedução de 40%, enquanto quem quisesse o valor integral receberia em 10 parcelas.

Pelo menos R$ 10 milhões foram alvo de processos administrativos por algum tipo de irregularidade. A análise foi feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e também pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI), responsável por autorizar ou negar cada um dos pagamentos. Muitos fornecedores que tiveram pagamentos negados em uma primeira análise entraram com recurso e os casos ainda estão sendo analisados por uma sindicância. Caso haja nova negativa, o fornecedor pode ingressar com processo judicial, o que ocorreu até o momento em apenas seis situações. “Não tivemos mais processos judiciais pela habilidade da equipe de negociações”, acredita.

Reportagem: Carina Furlanetto

É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.

Siga o SERRANOSSA!

Twitter: @SERRANOSSA

Facebook: Grupo SERRANOSSA

O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.