Deputados decidem nesta terça sobre veto ao projeto do homeschooling no RS

Na sessão desta terça-feira, 24/08, os deputados gaúchos deverão decidir se derrubam ou mantêm o veto integral dado pelo governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autoriza a prática do homeschooling (ensino domiciliar) no RS. 

O projeto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), autoriza que crianças e adolescentes em idade escolar possam ser educados em casa. Depois de tramitar por mais de dois anos pelas comissões, a proposta foi aprovada por 28 votos a 21 pelos deputados, sendo vetada integralmente pelo governador no mês de julho. A justificativa do veto é que caberia somente ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto, o que tornaria o projeto inconstitucional. 

São necessários ao menos 28 votos para derrubar o veto do governador e transformar a proposta em lei. Ainda há a possibilidade de que entidades que rejeitam a prática entrem na Justiça alegando inconstitucionalidade da lei, o que deixaria a decisão ao Poder Judiciário. 
 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.