Deputados gaúchos aprovam regulamentação dos Bombeiros Voluntários

Foi aprovada nesta terça-feira, 28/09, pela Assembleia Legislativa a regulamentação da atividade dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. Com 52 votos favoráveis, agora a categoria passa ser autônoma, retirando a necessidade da fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar. A Casa Civil havia pedido prazo maior para analisar o substitutivo, no entanto, após articulação entre o deputado Elton Weber (PSB), autor do projeto, e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, houve o acordo. Com a aprovação, o Rio Grande do Sul passa a ser o primeiro estado brasileiro a ter a atuação da categoria regulamentada. 

Agora o serviço prestado pelos Bombeiros Voluntários ocorrerá através de concessões com os municípios, ficando sob competência das prefeituras a criação, regulamentação, organização e fiscalização das atividades. Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. Os serviços prestados serão organizados de acordo com as necessidades locais, com ressalvas em situações de emergência ou desastre, quando poderão ser convocados pelo poder público.

A proposta aprovada também prevê o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. Nos casos em que houver bombeiros militares e voluntários, o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), vedando, até a promulgação da lei, a criação de unidades voluntárias onde já atua o CBM. Segundo o autor do projeto, em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios.

Durante a discussão, deputados de várias bancadas ocuparam a tribuna para elogiar a atuação dos Bombeiros Voluntários. Um grupo acompanhava na galeria a votação. Fábio Ostermann (Novo) pontuou a importância da atuação da categoria nos municípios que não são alcançados pelo CBM. O deputado Mateus Wesp (PSDB) citou ainda a segurança jurídica que a regulamentação proporcionará à categoria. "Não é só a questão do incêndio, é daquele que se acidenta. Aquela pessoa que precisa ser buscada em casa para ser levada ao hospital. É a prevenção que vocês fazem", salientou Weber, ao reafirmar a importância da categoria. Autor da proposta, o deputado ainda agradeceu a participação dos colegas na construção do projeto. "Eu não fiz nada sozinho, tive a oportunidade de coordenar a discussão, onde todos os meus colegas estiveram juntos dando uma sugestão". 

 

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