Eduardo Leite diz que abriu mão da remuneração paga a ex-governadores

Em dois meses de benefício, o ex-governador Eduardo Leite recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil. Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini/Divulgação

Após a polêmica acerca do recebimento de R$ 19,6 mil na folha de maio e R$ 20,3 mil de abril, referentes à remuneração paga a ex-governadores, Eduardo Leite usou as redes sociais para anunciar que irá renunciar ao pagamento do valor, o qual, segundo entendimento da Procuradora-Geral do Estado (PGE), ele teria direito proporcionalmente por ser governador até março deste ano. Leite disse que o pagamento da pensão é “legal”, “transparente” e “dentro das regras éticas e morais”, mas que decide abrir mão do benefício para não dar “espaço para mentiras”.

Ao tomarem conhecimento do pagamento do total de R$ 39,9 ao ex-governador e pré-candidato ao governo do Estado, os deputados do Partido Novo no Estado ingressaram com ação na Justiça para questionar a legalidade do recebimento. Os parlamentares argumentam que as leis sobre o tema aprovadas em 2015 e em 2021 pela Assembleia Legislativa barram o pagamento. A Justiça chegou a dar prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral do Estado apresentasse a justificativa de por que o Estado estava pagando a pensão. Como Leite renunciou ao benefício, na prática a ação acaba perdendo o objeto.

Na avaliação da PGE, Leite teria direito a receber 65% do valor porque a lei que acabou com as pensões foi sancionada quando ele já havia concluído 65% de seu mandato (dois anos e sete meses).

Ele era o décimo ex-governador a receber remuneração após deixar o cargo. O rendimento integral, atualmente em R$ 30,4 mil, é pago ainda a outras quatro viúvas de ex-governadores.

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