Eduardo Leite diz que liberação do uso de máscara depende de lei federal

Em postagem nas redes sociais neste domingo, 31/10, o governador Eduardo Leite disse que a liberação do uso de máscara em alguns espaços está condicionada a legislação federal.

Segundo Leite, embora possa considerar a liberação do uso de máscara em razão do avanço da vacinação, “nada pode ser feito pelo estado por conta da exigência da lei federal 14.019/2020, que se mantém vigente”, argumentou.

No estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro sancionou projeto de lei que desobriga o uso de máscaras ao ar livre, na última quinta-feira, 28/10. Na capital do Estado, a prefeitura também publicou decreto que flexibiliza o uso do equipamento de proteção individual. Na norma, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, mantém o uso de máscaras em ambientes fechados e em transportes públicos. Já no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha autorizou a dispensa da máscara em locais abertos a partir do dia 03/11. A cidade de São Paulo deve aguardar os resultados de um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para decidir no próximo dia 10/11 sobre a liberação do uso de máscaras em locais abertos. O estado de Santa Catarina planeja desobrigar o uso de máscara ainda em novembro, a depender dos números da vacinação e do cenário epidemiológico. A capital Florianópolis anunciou que liberaria o uso do acessório quando atingisse 80% da população com esquema vacinal completo.  

Em entrevista à Gaúcha ZH, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que desconhece o fundamento jurídico utilizado pelos estados que liberaram o uso da máscara. Segundo ele, “Não há, em princípio, espaço de alteração ou liberação do uso de máscara”. Ele ainda acrescentou que a Procuradoria não descarta estudar as decisões de Rio de Janeiro e Distrito Federal para compreender seus fundamentos, mas acredita que ambos estejam descumprindo a lei federal.

O procurador lembra que, para a lei federal ser alterada, o Congresso precisa apresentar novo projeto de lei ou a mudança pode ocorrer por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado na última quarta-feira, 27/10, pelo deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL-RS), que propõe tornar opcional o uso de máscaras em locais abertos. 

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