Em nota, Associação dos Juízes do RS lamenta ataques a presidente do STF em Bento

Ministro Luiz Fux realizaria palestra no município em junho, mas cancelou visita por questões de segurança

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) se manifestou nesta quinta-feira, 26/05, sobre o cancelamento da visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a Bento Gonçalves. O ministro Luiz Fux, primeiramente, participaria de um jantar-palestra no CIC-BG em junho, evento que foi cancelado depois de diversas críticas de associados. Após a repercussão do fato, a OAB, subseção de Bento, afirmou que assumiria o evento, sendo marcado para o dia 03/05, no SPA do Vinho.

Instantes depois, o próprio ministro do STF cancelou sua vinda ao município, alegando questões de segurança. “A AJURIS lamenta que o representante máximo da Justiça brasileira tenha sido alvo da prática de intolerância, desrespeito e desprestígio que atinge não somente sua individualidade, mas a própria institucionalidade do Poder Judiciário”, escreveu a AJURIS, em nota assinada pelo presidente Cláudio Martinewski.

Ainda conforme a associação, os ataques contra o ministro e contra sua vinda a Bento Gonçalves representariam a negação da liberdade de opinião e expressão. “Eventuais divergências de ideias e visões de mundo devem ser solvidas no âmbito da racionalidade e do convencimento, no bojo de um diálogo comprometido com valores que fundamentam o Estado Democrático de Direito […]”, argumenta a AJURIS.

Confira a nota na íntegra


A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), entidade representativa dos magistrados do Estado, vem a público se manifestar quanto ao cancelamento da vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para evento promovido pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, em razão de ameaças e de afirmação de boicote aos patrocinadores do evento.

A AJURIS lamenta que o representante máximo da Justiça brasileira tenha sido alvo da prática de intolerância, desrespeito e desprestígio que atinge não somente sua individualidade, mas a própria institucionalidade do Poder Judiciário. As referidas ações, outrossim, depõem contra a própria imagem do Estado do Rio Grande do Sul no cenário nacional.

A prática crescente de agressões e intimidações não encontra qualquer justificativa. Eventuais divergências de ideias e visões de mundo devem ser solvidas no âmbito da racionalidade e do convencimento, no bojo de um diálogo comprometido com valores que fundamentam o Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Cidadã de 1988, tais como o pluralismo (art. 1º, V) e o compromisso com a construção de uma sociedade solidária, que promova o bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3º, I e IV).

Mais do que isso, são ações que procuram negar a liberdade de opinião e de expressão, configurando desprezo aos mais básicos compromissos internacionais da Humanidade e que se encontram plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 19 e 20.1).

Clamamos o chamamento à razão, tolerância e diálogo construtivo.

Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS

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