Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Extraordinária desta quinta-feira, dia 12. O encontro foi agendado em função de que a Sessão Ordinária que tradicionalmente ocorre na segunda-feira não aconteceu nesta semana por falta de quórum – apenas quatro dos 17 parlamentares compareceram ao plenário. Os demais acompanharam, em Porto Alegre, a assinatura do contrato de permuta envolvendo a construção da nova Penitenciária Masculina de Bento Gonçalves (clique aqui para relembrar).
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 242/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.952/2015, que "dispõe sobre a criação, venda e doação de cães e gatos no município".
Em seguida, foram aprovados o PLO nº 40/2018, o PLO nº 41/2018 e o PLO nº 43/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três matérias tratam da autorização de contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.
Por fim, foi aprovado o PLO nº 28/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria institui "a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros".
Todos os projetos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal