“Essa PEC vem como uma vingança pela atuação intensa do MP contra a corrupção”, diz procuradora

Promotora de Bento Gonçalves Melissa Passos Soares ressaltou, durante manifestação realizada nesta quarta-feira, 13/10, que PEC 05/2021 seria uma resposta da classe política em relação a forças-tarefas como a Operação Lava-Jato

Foto: Eduarda Bucco

O Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, com o apoio do Ministério Público Federal, da Justiça Estadual e da Brigada Militar realizaram uma manifestação no início da tarde desta quarta-feira, 13/10, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. A proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT) e complementada pelo relator Paulo Magalhães (PSD) prevê uma série de mudanças na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão interno é responsável pela fiscalização da conduta de promotores e procuradores.

Na visão de integrantes do Ministério Público, a proposta retiraria a autonomia da instituição e permitiria intervenções políticas no órgão. “A PEC 05/2021 traz retrocessos à atuação do MP, uma vez que retira dos membros da nossa instituição a autonomia e a independência funcional, que são fundamentais para o livre exercício da nossa função”, disse a promotora da 1ª Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, Melissa Passos Soares.

Imagem: Facebook/SERRANOSSA

Entre as principais mudanças previstas na PEC, que já está pronta para ser votada no plenário da Câmara, está a ampliação de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP e a ampliação de duas para quatro as indicações que a Câmara e o Senado podem fazer. Já o Ministério Público perderia uma indicação. Além disso, a PEC daria ao Congresso o direito de escolha do vice-presidente do conselho, que também teria a função de corregedor do MP – o qual é responsável pela instauração de processos disciplinares contra promotores e procuradores caso haja abusos ou atuações ilegais. Atualmente, o corregedor é eleito pelos próprios conselheiros.

Os integrantes do MP também criticam a autonomia que o conselho teria, a partir da aprovação da proposta, de mudar decisões dos procuradores e promotores, caso haja a utilização do cargo com o objetivo de “interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.
Apoiadores da PEC afirmam que essa seria uma maneira de “aperfeiçoar” o conselho e evitar que ele seja leniente em relação aos abusos cometidos por integrantes do MP. “Nós não concordamos em nenhum grau com esse tipo de conclusão. Desde que o conselho nacional do MP foi instaurado em 2004 não temos notícias de algum caso que não tenha havido apuração e punição dos membros em alguma atuação equivocada ou ilegal”, argumentou a promotora.

Na opinião de Melissa, essa proposta veio como uma vingança da classe política em relação à “intensa atuação do Ministério Público em operações de combate à corrupção”, fazendo referência a forças-tarefas como a Lava Jato.

Foto: Eduarda Bucco

Dessa forma, o Ministério Público pede apoio da população para que se manifeste contrária à medida da forma mais breve possível, tendo em vista que ela tem avançado rapidamente na Câmara e deverá entrar em votação ainda neste mês de outubro. “Temos em andamento no site da Câmara dos Deputados uma enquete e podemos todos nós, como cidadãos, nos manifestarmos contra esse retrocesso a nossa democracia”, convidou a promotora.

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