Estado e municípios assinam aditivos nos contratos da Corsan

Em evento no Palácio Piratini, nesta terça-feira, 09/11, representantes de dez municípios, entre os quais Bento Gonçalves, firmaram com o governo do Estado o compromisso de estender os prazos dos contratos de prestação de serviços de saneamento com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O governador Eduardo Leite e os representantes das cidades assinaram os aditivos que adequam os contratos de programa vigentes com a estatal ao Marco Legal do Saneamento. Para os casos em que ajustes finais estão sendo realizados, foram assinados protocolos de intenções.

O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.

Dez municípios presentes firmaram compromisso com a Corsan, sendo que cinco assinaram o aditivo ao seu contrato de programa: Bento Gonçalves, Balneário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí.

Outros cinco assinaram protocolo de intenções: Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis, Santa Maria e Lagoa Vermelha. Além desses, dois não puderam estar presentes (Rio Grande e Torres), mas confirmaram adesão ao projeto.

O governador destacou a importância de encaminhar soluções para o saneamento de forma conjunta. “O diálogo com os municípios está no DNA do nosso governo. Nessa questão, estamos avançando também conjuntamente, com esses primeiros municípios que estão fazendo a revalidação dos contratos. A Corsan vai passar a ser controlada pelo setor privado, mas sob regulação pública, e na medida em que temos a parceria dos municípios, garantimos que esteja organizada e fortalecida para que sejam feitos os investimentos fundamentais para viabilizar os percentuais estabelecidos pelo novo marco regulatório”, enfatizou Leite.

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Diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti detalhou proposta para que tarifa não tenha aumento real até 2027 – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Os municípios que assinarem os aditivos até 16 de dezembro receberão ações da companhia e manterão válidos os contratos firmados. Isso permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na área contratualizada. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022, quando termina o prazo estabelecido na lei.

Diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti detalhou proposta para que a tarifa atual não tenha aumento real até 2027, mesmo com o grande volume de investimentos previstos pela a companhia. Até 2033, R$ 12,5 bilhões devem ser investidos para que as metas de universalização sejam alcançadas. A proposta foi elaborada a partir de estudos realizados com consultorias especializadas e encaminhada para a avaliação das agências regulatórias.

“Se fizéssemos os investimentos e não trabalhássemos em outras frentes, haveria um aumento tarifário substancial. Nossa proposta é de que a tarifa atual tenha reajuste somente pelo IPCA até o meio de 2027, quando teremos a primeira revisão tarifária, que vai colocar no contexto todos os investimentos já feitos até lá, mas também os níveis de eficiência atingidos pela gestão privada. A resultante, de acordo com o estudo, é de que o aumento necessário será pequeno, o que nos dá a segurança de que não vai haver desequilíbrio nem para a companhia e nem para o consumidor”, afirmou Barbuti.

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