Ex-prefeito Roberto Lunelli aparece em lista do TCE-RS de gestores com contas irregulares

O ex-prefeito de Bento Gonçalves e pré-candidato à majoritária pelo PT para as eleições municipais deste ano Roberto Lunelli aparece na lista de gestores com contas irregulares e pareceres desfavoráveis nos últimos oito anos, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O documento foi entregue nesta segunda-feira, dia 1º, pelo conselheiro Marco Peixoto à desembargadora Liselena Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). A compilação atende aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10).

Os nomes podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano. O Ministério Público Eleitoral, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.

Segundo o presidente do diretório local do PT, Juvelino Milese, o fato não altera a indicação do partido para que Lunelli seja candidato. A oficialização da chapa, que terá como vice o professor e ex-vereador Paulo Wünsch (PCdoB), ocorre na noite desta quarta-feira, dia 3, durante a realização da convenção partidária.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

No caso de Lunelli, as inconformidades referem-se a contas do exercício de 2012. O processo foi julgado em 2015 e condenou Lunelli a efetuar o ressarcimento de R$ 117.702,50 aos cofres públicos em relação a dois apontamentos.  O primeiro, no valor de R$ 52.578,00, refere-se a aditamento pago a uma empresa de informática para a inclusão do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público de Bento Gonçalves (Fapsbento) no sistema integrado de gestão pública municipal. Conforme o voto do relator, conselheiro Marco Peixoto, houve pagamento em duplicidade, uma vez que o Fapsbento já estava abrigado pelo contrato inicial. O segundo, diz respeito ao processo de regularização de uma edificação, onde a taxa cobrada do proprietário da chamada Área de Terreno Adicional Referencial (ATAR) foi inferior à realmente devida. Neste caso, Lunelli foi condenado a devolver R$ 65.124,50 ao erário. 

Também consta na lista o ex-presidente da Fundação Casa das Artes, Juliano Volpato, com processo relativo ao ano de 2009 e que transitou em julgado em 2012. Ele foi condenado à multa de R$ 1,5 mil por não enviar os documentos necessários para a Tomada de Contas. 

(Foto: Carina Furlanetto/Arquivo SERRANOSSA)

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