Família obtém na Justiça direito a medicamento

Uma família de Bento Gonçalves obteve na Justiça o direito de receber um medicamento à base de Canabidiol através do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão judicial se deu a partir de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Alexandre Schneider, que solicitava o fornecimento do remédio para tratamento de uma criança portadora da síndrome de Lennox-Gastaut. De acordo com a ação, o menor sofre em média de 70 crises convulsivas por mês sem o uso da substância. No entanto, a família não tem condições de arcar com as despesas de, aproximadamente, R$ 30 mil para a compra do medicamento, que é importado.

 O Canabidiol é um derivado da cannabis sativa, uma das mais de 50 substâncias ativas da planta que é produzida a maconha e é, comprovadamente, terapêutico neurológico, e pode ter ação ansiolítica (diminuindo a ansiedade), antipsicótica, neuroprotetora, anti-inflamatória, antiepilética e agir nos distúrbios do sono, sem causar dependência química ou efeitos psicoativos. Apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter recentemente liberado a importação do Canabidiol, o mesmo ainda não possui o registro necessário da própria Anvisa para ter sua distribuição efetuada pelo SUS – razão pela qual a família da criança recorreu ao Ministério Público Federal.  

No despacho, a Justiça determina que a União adote todas as medidas administrativas necessárias à aquisição e fornecimento, em caráter de urgência, do medicamento HEMP OIL – RSHO 14% a 25%  – cannabidiol, 20 ampolas para o tratamento de aproximadamente 12 meses, ou forneça o equivalente em dinheiro, suficiente para os 12 meses de tratamento, no total de R$ 28.861 levando-se em conta que uma ampola dura 20 dias e custa o equivalente a U$ 475, comprovando o cumprimento da medida em um prazo de 48 horas. 

Os nomes da criança e da mãe foram preservados.

 

Reportagem: Raquel Konrad

 

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