Famílias de baixa renda receberão R$ 400 por ano como devolução do ICMS

Iniciativa beneficiará 432 mil famílias gaúchas que poderão trocar os valores por compras a partir de dezembro

Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.

O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.

A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.

A definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.

Estimou-se que famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa.

Esses mesmos R$ 400 cobrem todo o ICMS sobre alimentos consumidos pelas famílias que recebem entre dois e três salários mínimos. Ou seja, as famílias do Devolve ICMS do CadÚnico terão, na prática, isenção total sobre o ICMS incluído em itens essenciais.

Como será a devolução?

A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.

Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados.

O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.

O governador anunciou, ainda, que este mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio, projeto que faz parte do Avançar na Educação, lançado na quinta-feira, 14/10, e que deverá ser detalhado na próxima semana.

Cartão de compras não exige conta bancária

O chefe de família cadastrado no CadÚnico como responsável familiar e que cumpra os requisitos do programa deverá retirar o cartão do Devolve ICMS em uma agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade. Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.

Cada família vai receber um cartão BanriCard que funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

Locais e datas para retirada dos cartões serão informados em site

Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS.

No interior, os cartões serão entregues em agências do Banrisul. Em Porto Alegre, deve ser definido um outro local em razão da grande quantidade de beneficiários.

Confira o cronograma:
• 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
• seis meses após 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul;
• 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Quatro pagamentos por ano

Serão quatro parcelas trimestrais pagas para cada chefe de família do CadÚnico. O primeiro pagamento será em dezembro (referente ao trimestre janeiro, fevereiro e março) e utiliza a base de dados do CadÚnico de julho de 2021.

O segundo pagamento é em abril de 2022 (referente ao trimestre abril, maio e junho). O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro).

O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

O pagamento da parcela variável está previsto para o segundo semestre de 2022, de acordo com o consumo do titular do cartão registrado em notas fiscais.

Municípios com o maior número de beneficiários:
1º Porto Alegre – 53.293
2º Canoas – 12.632
3º Viamão – 12.218
4º Gravataí – 11.515
5º Pelotas – 11.120
6º Caxias do Sul – 10.274
7º Santa Maria – 9.583
8º São Leopoldo – 9.405
9º Bagé – 8.609
10º Alvorada – 8.363
11º  Rio Grande – 7.820
12º Uruguaiana – 7.766
13º Novo Hamburgo – 7.664
14º Passo Fundo – 6.585
15º Santana do Livramento – 5.938

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