Governo do Estado garante apoio ao setor

O governador Tarso Genro assegurou, nesta segunda-feira, dia 28, o encaminhamento de medidas em âmbito estadual e federal para o fortalecimento da cadeia produtiva da uva e derivados no Rio Grande do Sul, em especial a vitivinicultura. “Vamos trabalhar essas questões em conjunto”, afirmou Tarso, durante audiência, no Palácio Piratini, com o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Julio Gilberto Fante, além de representantes do setor e da entidade, sediada em Bento Gonçalves.

No encontro, foram pontuadas três principais reivindicações referentes ao tratamento tributário do vinho, com ênfase na questão dos importados, ao incremento do Fundovitis e ao escoamento dos estoques excedentes do produto. Em atendimento ao setor, o Governo do Estado deverá formalizar pedido, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que sejam igualadas as alíquotas de ICMS na comercialização de vinhos em todas as unidades da federação. Enquanto o ICMS gaúcho é de 17%, a média nacional é de 25%, chegando a 30% em alguns Estados. A alta carga tributária encarece a bebida, favorecendo o consumo de outras com alíquotas menores. Outra reivindicação do Ibravin junto ao Confaz é o fim dos incentivos fiscais para a importação de vinhos praticados por alguns Estados, o que prejudica a produção nacional.

Com informações do portal do Governo do Estado.

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