Licitação pode ser dividida por regiões de Bento

Até o final de dezembro a empresa responsável pelo estudo do transporte coletivo de passageiros em Bento Gonçalves deve finalizar a pesquisa e entregar o diagnóstico completo para a prefeitura. Com os dados em mãos, poderá ser dado o encaminhamento para a abertura do edital. De acordo com o secretário municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, há a possibilidade de dividir a licitação em regiões. “Desta forma não haveria conflito entre os itinerários. Caso empresas diferentes sejam vencedoras, uma não invadirá destinos da outra”, comenta.

Segundo ele, este modelo é adotado em outros municípios, havendo um ponto comum de intersecção das rotas. “Com isso é possível haver a integração tarifária, que possibilita ao usuário pegar outro ônibus pagando apenas uma passagem”, salienta. O edital também deverá abordar uma sistemática que evite abertura de nova licitação a cada criação de linha, considerando que com o surgimento de novas ruas que farão a ligação entre diferentes bairros do município, haverá necessidade de outros itinerários.

Desde 2007 o Ministério Público investiga a ausência de licitação no transporte coletivo em Bento Gonçalves. No final do ano passado o inquérito foi concluído e o município recebeu prazo de seis meses para abertura de edital. Passado o prazo, porém, a prefeitura não abriu a licitação, alegando que antes precisaria realizar estudo para avaliar as necessidades futuras do sistema. O MP acatou o pedido do município e aguarda a abertura do edital. Para o promotor responsável pelo caso, Alécio Silveira Nogueira, em uma rápida análise, não haveria ilegalidade em dividir a licitação em blocos.

Carina Furlanetto 

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