O agricultor Adair Pastorello, 52 anos, tem uma propriedade de 40 hectares em Pinto Bandeira, sendo que dez deles são utilizados para o cultivo de uva, pêssego, banana, ameixa e figo. A maioria da plantação, principalmente parreirais, está em um terreno de declive acentuado. Pastorello também tem em sua propriedade uma nascente de rio. Hoje, o atual Código Florestal coloca Pastorello e mais 90% dos produtores rurais da região na ilegalidade. Esses agricultores se utilizaram de encostas e topo de morros, tidos como Área de Preservação Permanente (APP), onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar.
O decreto que adiava a aplicação de multas por exigência da averbação de reserva legal, ou seja, a parte da propriedade destinada à vegetação nativa, expira em junho deste ano. Há três alternativas: a aplicação da lei como está e consequente enxurrada de multas e processos contra milhões de agricultores; a edição de outro decreto, adiando a entrada em vigor do decreto; ou o ajustamento da lei à realidade.
Partiu do deputado Aldo Rabelo (PT-SP) o projeto de um novo Código Florestal para o país. Depois de quase dois anos de debates e negociações, a Câmara dos Deputados deverá votar, na próxima semana, a atualização da lei para decidir como fica a situação do homem do campo, que vive sob insegurança jurídica. Rabelo, relator do projeto, propõe autorizar que as APPs, locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro, sejam usadas para compor a reserva legal.
A reserva legal caracteriza-se pela área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O projeto do novo Código propõe três tamanhos de reserva na Amazônia Legal: 80% para os imóveis em área de floresta; 35% em área de Cerrado; e 20% nas áreas de campos gerais e nas demais regiões. Pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos, ficariam isentos de ter reserva legal.
Situação na Serra gaúcha
O vinho da Serra depende da uva que se cultiva nas encostas de morros. “Nossa preocupação é a produção de vinhos com qualidade e de acordo com a lei, respeitando o meio ambiente”, afirma o agricultor Adair Pastorello. De acordo com o secretário da Agricultura de Bento Gonçalves, Gilmar Cantelli, 60% da agricultura na região estaria ilegal. “Estamos produzindo em um terreno acidentado. Pela lei atual, teríamos que acabar com a maioria dos parreirais. Acredito que seja momento de unir opiniões para, a partir disso, em consenso, poder votar em um novo Código”.
Segundo o novo Código, a uva, assim como o café, a maçã e outras culturas já consolidadas em encostas de morro não seriam afetadas, mas seus produtores terão que adotar técnicas de conservação do solo e da água. As multas aplicadas antes de julho de 2008 serão perdoadas desde que o produtor entre num programa de recuperação de áreas degradadas. No dia 19 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater sobre o assunto com ruralistas, pequenos produtores e ambientalistas. De acordo com a ministra, as áreas de inclinação entre 25º e 45º serão preservadas, desde que sejam adotadas práticas de conservação.
Conforma o engenheiro florestal Fábio Romagna, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bento Gonçalves (Smmam), a região é caracterizada por pequenas propriedades. “Estamos aguardando para ver como o novo Código Florestal irá tratar o agricultor familiar”, afirma. Romagna destaca que no novo projeto, uma das mudanças será a redução de 30 para 15 metros da faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até cinco metros de largura. Para ele, deve haver um desenvolvimento equilibrado entre a natureza e o setor produtivo. “Não podemos puxar mais de um lado ou de outro. Temos que crescer e desenvolver em equilíbrio”, finaliza.
Josiane Ribeiro
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