Novo concurso está previsto para maio

A prefeitura publicou nesta semana, no Diário Oficial, a contratação da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para realização das novas provas do concurso público. Com dispensa de licitação, o valor do contrato é de R$ 346,8 mil. “A decisão de contratar uma fundação com este perfil, em detrimento de uma empresa privada, foi considerada devido à sua reconhecida idoneidade, segurança e transparência na execução dos concursos públicos”, esclarece o secretário de Administração, Ivan Toniazzi. O edital deve ser lançado em março e as provas estão previstas para maio. A homologação dos resultados deve ocorrer em julho, entretanto, devido ao período eleitoral, as nomeações devem ficar para o próximo ano.  

Conforme a lei 8.666/1993, pode haver dispensa de licitação desde que haja nexo efetivo entre a natureza da instituição e o objeto contratado e compatibilidade com os preços de mercado.  O secretário justifica dizendo que a FDRH é uma entidade pública, tem mais de 40 anos de experiência no desenvolvimento de recursos humanos no Rio Grande do Sul, dando suporte administrativo a diversos municípios, órgãos públicos e, inclusive, o próprio Tribunal de Contas do Estado. A fundação, prossegue, atende com eficiência três áreas de atuação: administração de concursos públicos, gestão de estágios e formação e assessoramento organizacional.

O concurso realizado pela prefeitura em março do ano passado não foi homologado em razão da “Operação Cobertura”, deflagrada em setembro pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura irregularidades em pelo menos 40 disputas no Estado. A empresa IDRH, responsável pela organização do certame em Bento Gonçalves, é uma das investigadas, assim como o ex-secretário de administração, Rafael Paludo, apontado como um dos envolvidos no esquema.

De acordo com dados da secretaria de Finanças (Sefin), dos 4.698 candidatos, 875 irão reaproveitar a taxa de inscrição e 910 optaram pelo ressarcimento. Os depósitos de devolução serão efetuados até o final de fevereiro. Embora o prazo para a solicitação tenha encerrado no dia 15 de dezembro, ainda é possível obter o reembolso dos valores. O interessado deve protocolar o pedido junto à Sefin (avenida Osvaldo Aranha, 1075 – salas 201 e 202) e preencher o requerimento mencionando dados para o depósito.

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