Opinião: Urna eletrônica é confiável?

Leia o artigo do analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) Ricardo de Abreu, que atua como servidor da Justiça Eleitoral no cartório de Bento Gonçalves

Foto: arquivo pessoal

Esta é uma questão muito polêmica e que costuma gerar incertezas sobre a garantia da lisura e transparência no processamento eletrônico da votação em eleições no Brasil.

Afinal, por que acreditar na Justiça Eleitoral (JE), quando ela afirma que a totalização dos votos dados pelos eleitores é um processo seguro?
Como acreditar, a partir de uma afirmação, que o resultado da eleição é o exato espelho da escolha feita pelo eleitorado?

É possível citar alguns dos fatores formadores da minha convicção de que a votação eletrônica garante a expressão da vontade do eleitor.
Primeiro: A urna eletrônica é um equipamento que não possui conexão com a internet, tampouco tecnologia de comunicação sem fio.

Segundo: Em anos não eleitorais, são realizados testes públicos de segurança, onde grupos de investigadores podem se inscrever para realizar ataques aos softwares e hardwares da urna. O objetivo é descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para as Eleições vindouras.

Terceiro: no dia da eleição, é realizada uma cerimônia chamada votação paralela, que consiste numa auditoria para mostrar que os votos inseridos na urna correspondem exatamente ao resultado que ela produz. Em todas as cerimônias até então realizadas nunca houve divergência.

Quarto: os votos de cada urna (cada seção eleitoral ou mesa receptora de votos) são gravados em uma mídia (cartão de memória, pen drive) e são transmitidos/processados pela rede de computadores da Justiça Eleitoral. E este processamento (totalização dos dados de uma urna) só é validado se houver uma correspondência eletrônica entre a mídia utilizada na transmissão e a que foi utilizada na mesma urna, antes da eleição, na cerimônia de preparação (inserção dos programas oficiais da eleição). Essa verificação de correspondência é feita para cada urna eletrônica utilizada na eleição.

Quinto: ao final da eleição, cada urna eletrônica emite um relatório que contém um resumo da votação dos eleitores daquela seção eleitoral. Este documento é chamado de boletim de urna. Existe um aplicativo para telefone celular, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, que, através da leitura do QR code que consta em cada boletim de urna, qualquer pessoa pode obter (reter em seu celular) o resultado da votação na urna (de quantas quiser ler) e, ainda, após a totalização (envio e processamento dos dados pelos computadores da JE) pode conferir tais resultados no site da JE. Isto comprova que os votos registrados pelo boletim na seção são idênticos aos totalizados pelo sistema.

Sexto: os programas que o TSE produz são analisados, inspecionados e auditados por diversas entidades externas à JE, dentre elas, polícia federal, sociedade brasileira de computação, departamentos de TI das universidades, partidos políticos, ministério público e outras entidades representativas da sociedade civil que tenham interesse.

Entretanto, quem entende de programação, argumenta que a possibilidade de fraude concentra-se nas mãos de quem constrói os programas oficiais de uma eleição. Em outras palavras, quem maneja os códigos fonte tem nas mãos o destino dos votos. Ora, essa nobre missão é dos servidores da JE, daqueles que trabalham na secretaria de tecnologia e informação do TSE. Portanto, não confiar na urna eletrônica é, em última análise, não acreditar que exista imparcialidade da JE.

Mas quais as razões que levariam esse Poder do Estado, incumbido de garantir o exercício da democracia, a desviar do seu dever, viciando a legitimidade do processo eletrônico de votação? E mesmo que alguém encontre razão plausível, coerente, isto significaria supor que todo o batalhão de servidores incumbidos de fazer a eleição acontecer estariam participando de uma grande farsa ou fraude sem saber. E o pior deste cenário é que o maior prejudicado (o cidadão) também é chamado ao palco para se apresentar e ser enganado.

Imagine um belo jantar, grandioso, com uma numerosa e eficiente equipe para servir centenas de convidados famintos. De repente, alguém pede a palavra, sem apresentar nenhuma base fática, anuncia que a comida está envenenada e que o chefe de cozinha sabe de tudo, qual o veneno, quem mandou colocar e qual foram as motivações. Todos ficam inseguros, pois a própria equipe da cozinha (ajudantes, garçons, etc.) se espanta com a notícia.

Nesse contexto, parece lúcido basear convicções em fatos e ações institucionais concretas, deixando de lado teorias da conspiração.

A JE tem cumprido seu compromisso com a democracia. A história das eleições comprova seu esforço para assegurar o livre exercício do sufrágio. E suas ações institucionais demonstram uma constante preocupação com a responsabilidade inerente a sua missão.

Este nobre trabalho não pode ser abalado pela onda de desinformação e por manifestações radicais ou falsas. Ajudar a divulgar a boa informação é um caminho melhor e mais seguro.

Texto: Ricardo de Abreu, analista judiciário do TRE-RS. Servidor da Justiça Eleitoral há 17 anos no cartório da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Bento Gonçalves.

3 Comentários
  1. Guiomar Francisco Rizzotto Diz

    Levei medo da convicção do analista. Principalmente onde diz que não ligações com a internet, o que deve ser uma verdade, até um certo momento. O problema segundo comentam técnicos habilitadíssimos, está na leitura dentro da sala secreta do TSE… E desculpe Ricardo de Abreu, seria de interesse aprofundar este acesso aos três ou quatro pessoas que assinarão os resultados que comporão a contagem na referida salinha “democrática” em que o tribunal, demonstra ojeriza e aceitar o comprovante eleitoral… Não sou técnico em informática, mas observei e vi, ouvi e reli apontamentos de hackers inclusive. Acreditar em quem?

  2. anonimo Diz

    A imparcialidade da JE é a mesma do STF (ela é composta pelos mesmos ministros e sabemos que há ativismo judicial nesses tribunais)… Então, não temos lá uma imparcialidade total. Ainda, Existem relatos onde hackers teriam transitado pelos servidores do TSE por meses e os registros desse “passeio” foram apagados pelo próprio tribunal. E o que garante que o Boletim da Urna expressa o que realmente foi votado? (explico: vota-se num candidato, aparece a foto e tudo o mais, mas no boletim da urna – que só é impresso ao final da eleição – o voto é computado para outro candidato).

  3. Guiomar Francisco Rizzotto Diz

    Mas quais as razões que levariam esse Poder do Estado, incumbido de garantir o exercício da democracia, a desviar do seu dever, viciando a legitimidade do processo eletrônico de votação? E mesmo que alguém encontre razão plausível, coerente, isto significaria supor que todo o batalhão de servidores incumbidos de fazer a eleição acontecer estariam participando de uma grande farsa ou fraude sem saber. “E o pior deste cenário é que o maior prejudicado (o cidadão) também é chamado ao palco para se apresentar e ser enganado. “Desse seu comentário, retiro uma parte, e o que vemos hoje no judiciário e suas decisões, já é um conceito muito claro de poder haver surpresas. Tudo leva no sentido das decisões monocráticas de um certo elemento e a concordância da maioria nas decisões do pleno, sempre contrárias ao executivo e acusações de antidemocracia que possa estar sendo aplicada no Brasil e as ameaças do futuro presidente do TSE e as políticas partidarizadas dos togados, fazendo tour nas casas legislativas… Isso tudo tem cheiro de coação judiciária onde juristas de renome alertam as inconstitucionalidades provocadas e preparadas pelas duas cortes.”

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