PC esclarece motivos da restrição do acesso aos boletins de ocorrência em Bento

Desde o início desta semana, os BOs registrados na DPPA do município deixaram de ser fornecidos à imprensa local, com o intuito de evitar implicações legais e possíveis interferências em investigações

Desde a terça-feira, 22/03, a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Bento Gonçalves, por meio do delegado titular Fernando Cruz Alexandre, interrompeu o acesso da imprensa local aos boletins de ocorrência. Diariamente, jornalistas se dirigiam à DPPA no turno da manhã para coletar informações sobre as ocorrências separadas à imprensa. Entre os registros que se tinha acesso estavam roubos, furtos e estelionatos, por exemplo. Essa é a segunda vez que a Polícia Civil restringe o acesso à imprensa local nos últimos anos.

Em nota oficial enviada ao SERRANOSSA, o delegado regional Cleber dos Santos Lima informou alguns dos motivos elencados pelo delegado Fernando para tomar a decisão. Entre eles está a lei de abuso de autoridade, que define como crime o fato de “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. O delegado ainda destacou a importância do sigilo das informações prestadas pelos cidadãos que registram as ocorrências. “O acesso da imprensa às ocorrências frustra essa legítima expectativa e, para além de poder ensejar eventual responsabilização criminal da autoridade, também pode gerar o dever de o Estado indenizar civilmente aquele que tenha seus dados ou informações divulgados contra a sua vontade”, esclareceu.

Outra questão ressaltada pelo delegado regional, a partir da fala do delegado Fernando da DPPA de Bento, é o curso das investigações policiais. Segundo as autoridades, todas as informações recebidas pela PC são importantes para as investigações em andamento e a sua divulgação poderia causar alguma interferência nos processos. “A DPPA recebe ocorrências de todas as Delegacias de Bento (1ª, 2ª DPs, DEAM), além das Delegacias de Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis e Monte Belo. É impossível que a DPPA, sem ter conhecimento das diversas investigações em andamento nestas Delegacias de Polícia, realize uma justa triagem daquilo que pode, ou não, ser divulgado”, explicou.

Lima ainda informa que, além de Bento, outras DPPAs como a de Farroupilha e Caxias do Sul também não autorizam o acesso dos boletins de ocorrência à imprensa. “A decisão tomada não visa a restringir o acesso da imprensa às informações, mas apenas qualificar as informações divulgadas, resguardando-se, ainda, a efetividade do trabalho policial e eventuais direitos de vítimas e suspeitos”, finalizou o delegado.