Membros do primeiro escalão do governo Lunelli parecem não falar a mesma língua quando o assunto é Plano Diretor. Enquanto a procuradora geral do município, Simone Azevedo Dias Flores defende a necessidade de elaborar uma nova legislação, o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) Cláudio Marcelo Germiniani é enfático ao dizer que não é preciso haver nenhuma revisão, uma vez que alterações pontuais para flexibilizar a legislação já foram feitas.
A polêmica foi levantada pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, que há meses manifesta-se contrário à burocracia que envolve os projetos de alteração do Plano Diretor. A reclamação do vereador foca-se no fato de que as mudanças na legislação previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e Fórum de Políticas Públicas ficam emperradas na Procuradoria, sem que os processos sejam despachados até a Câmara para apreciação final.
Procurada pelo SerraNossa para esclarecer os atrasos na liberação dos processos, a procuradora alega que a documentação não está parada. “Os processos já foram despachados para o prefeito, com indicação para revisar a legislação”, enfatiza. “As matérias que chegaram até a Procuradoria não poderiam ser aprovadas porque careciam de um estudo técnico multidisciplinar avaliando os impactos das modificações”, resume.
Após indicação da procuradora-geral, o prefeito, por meio do decreto 7.655, de 14 de junho deste ano, determinou a criação de uma comissão para alteração e revisão do Plano Diretor. Entretanto, a criação do decreto é contestada pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. “Fizemos uma votação com os conselheiros e a maioria não foi favorável a revisão da legislação como um todo”, prossegue.
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