Prefeito veta sete emendas, das 25 propostas pelos vereadores, no projeto de lei do transporte público

Diogo Siqueira (PSDB) atendeu parte da solicitação de vetos dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD), o Dentinho. Já Anderson Zanella (PP) criticou e contestou vetos.

A Câmara de Vereadores recebeu na quinta-feira, 11/11, os vetos do prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB) ao Projeto de Lei n° 64/2021, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Bento Gonçalves. O projeto será base para a realização de uma nova licitação que tem como objeto a concessão do transporte público na cidade, encerrando uma situação precária que se arrasta há pelo menos duas décadas.

Das 25 emendas propostas pelos vereadores, sete foram vetadas pelo prefeito. Uma delas é em relação ao artigo 28, que prevê que a concessão para a exploração do Transporte Coletivo mediante concorrência pública, na modalidade pagamento de outorga e melhor técnica. O Executivo, no entanto, manteve o texto original, que irá escolher a empresa através da proposta de menor tarifa. O procurador-geral do município utilizou precedente de contestação judicial de Uruguaiana para defender o veto.

foto: Raquel Konrad

O vereador Anderson Zanella (PP), que foi o presidente da comissão do projeto de lei, contestou e criticou a mudança. Ele usou o mesmo exemplo de Uruguaiana, que, no processo final, teve ganho de causa do governo, aplicando em seu edital a melhor técnica e não a menor tarifa. “Digamos que em Bento mantemos a menor tarifa como critério, e todos os participantes da licitação coloquem R$ 3,90 de valor de passagem. Vocês sabem qual será o critério de desempate? Sorteio! E eu não quero que a empresa que fará o transporte coletivo de Bento seja definida por sorteio”, esbravejou Zanella na tribuna. Os vetos passarão por uma nova comissão de infraestrutura na Câmara de Vereadores e, dia 13 de dezembro, serão debatidos em audiência pública. Depois, Zanella deve entregar o relatório final para ser votado em plenário. Os vereadores podem derrubar ou acatar os vetos.

Outros vetos atenderam parcialmente uma solicitação dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD), o Dentinho. Um deles é em relação ao custo de 50% do valor integral da passagem para quem precisa realizar duas viagens no período de uma hora. O prefeito vetou e argumentou que a Lei Municipal n° 5.384/2011 entende por integração tarifária total (passagem única) para realização de duas viagens, em sentido contínuo, mediante o pagamento de uma única tarifa. “A segunda viagem deverá ser realizada dentro do prazo máximo de 30 minutos, contados do momento em que o usuário passar pela roleta na primeira viagem, pagando uma viagem só”, diz o texto.
Duas emendas criticadas por Agostinho e Dentinho não foram acatadas pelo Poder Público: a que permite a terceirização da concessão e a que limita o tráfego dos estudantes ao deslocamento casa-escola-casa.

Para Dentinho, é impossível deixar de se contrapor a decisões que, na prática, prejudicam quem precisa do transporte. “No caso dos estudantes, a intenção de limitar o uso do desconto ao deslocamento da casa do estudante para a instituição de ensino e não leva em conta outras práticas ligadas à educação, como a realização de tarefas e outras atividades fora do horário e do recinto escolar e outras atividades no contraturno”, exemplifica.

Os vereadores têm 10 dias agora para debater, tirar dúvidas e enviar suas observações ao relator do projeto, Anderson Zanella. Já a comunidade pode fazê-lo durante audiência pública do dia 13/12.

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