Prefeitura encaminha à Câmara projeto para adequação do Plano Diretor

Entre as alterações apresentadas estão o retorno do recuo de terrenos de esquina de 4m frente e 2m lateral; a exigência de estudo de viabilidade antes de todo projeto de edificação ou nova atividade; e área de pavimento de, no máximo, 500m² por torre, com afastamento de 6m

Foto: arquivo/SERRANOSSA

Foi encaminhado para Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 11/07, a adequação da Lei 200/2018, que instituiu o Plano Diretor Municipal. Conforme a prefeitura de Bento Gonçalves, as alterações foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN). Sancionado em 2018, o Plano diretor versa sobre a ordenação territorial do município, política de desenvolvimento municipal e expansão urbana.

Posteriormente, foram verificadas algumas incompatibilidades do mapa do zoneamento e o mapa do índice básico. Em virtude disso, foi realizada através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) e do grupo de instrução do COMPLAN, a análise dos pontos. O material foi aprovado em reunião do conselho.

Entre as alterações apresentadas estão: alteração do zoneamento em uma área do bairro Santo Antão (entre as Ruas Humberto Luigi Giacomelo até Alexandre Casteli de ZR para ZOI1); os terrenos de esquina voltam a ter o recuo de 4m frente e 2m lateral; retificação da localização da Rua Bruno Bottega; todo projeto de edificação ou nova atividade deve ser precedido de estudo de viabilidade; área de pavimento será de no máximo 500m² por torre, com afastamento de 6m, acima desta área deve-se entrar com estudo de qualidade espacial, entre outras.

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