Prefeitura reforça que câmeras de monitoramento de Bento não servem para aplicar multas de trânsito

Circula pelo WhatsApp uma falsa lista de câmeras que estariam multando motoristas no município. Nova resolução do Contran permite fiscalização de trânsito a partir de videmonitoramento, mas apenas em vias sinalizadas

Circula pelo WhatsApp uma falsa lista de câmeras que poderiam aplicar multas de trânsito em Bento Gonçalves. A mensagem indica 26 endereços na cidade onde os aparelhos estariam instalados. A prefeitura, a partir da secretaria de Segurança e do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), afirma que a informação é falsa e que todas as câmeras de monitoramento da cidade atuam em prol da segurança da comunidade.

A fake news faz referência à nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), número 909, do dia 28 de março deste ano. A partir dela, fica autorizada a fiscalização de trânsito a partir de videomonitoramento.

“A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas”, cita o documento.

Entretanto, o artigo 3 da resolução afirma que esse tipo de fiscalização somente pode ser realizado nas ruas e rodovias que estejam “devidamente sinalizadas para esse fim”. Em resumo, os motoristas e pedestres precisam saber que estão sendo monitorados para que as multas realmente possam ser aplicadas.

Conforme um especialista de trânsito do município, atualmente “se tem bem clara a informação de que qualquer fiscalização, ostensiva ou discreta, precisa de sinalização”. Ainda segundo ele, o início das autuações por videomonitoramento deve “demorar tempo” até que cumpra as exigências devidas.

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