A diminuição do montante a ser repassado para as entidades em Bento Gonçalves continua gerando polêmica e repercutindo na comunidade. Numa opinião muito pessoal, a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias Flores, questiona os pedidos feitos. “A lei federal que rege os auxílios financeiros versa que tais recursos devem atender áreas como saúde, educação e assistência social. O que surpreende é o número de pedidos que não atendem estas exigências”, observa.
Nas contas da procuradora, no ano passado a soma de todos os auxílios repassados chegou a R$ 8 milhões. “Questiono muito os valores repassados. Isso não quer dizer que esteja pondo em xeque o trabalho realizado pelas associações”, aponta. “Algumas entidades com pedidos pequenos reclamam de não serem atendidas. Mas de R$ 30 mil em R$ 30 mil chegamos a R$ 8 milhões”, avalia.
O objetivo é que este valor seja repassado para deficiências que não são atendidas pelas atividades desenvolvidas pelo Poder Público. “Se é dinheiro público, deve atender interesse público e não de uma minoria”, complementa. Simone cita como exemplo hipotético construção de um banheiro em determinada comunidade do interior. “Será que este tipo de construção vai de fato atender a coletividade? Quanto deste valor não poderia ser destinado para a compra, por exemplo, de material escolar?”, questiona.
Universitários
Há várias sessões o vereador Neri Mazzochin (DEM) cobra uma postura diferente do Executivo em relação aos repasses de auxílios financeiros para as associações de estudantes universitários de Bento Gonçalves que estudam em outros municípios. Em março o SERRANOSSA já havia noticiado que a maioria destas associações não teria direito ao recurso este ano simplesmente por não ter cumprido as exigências burocráticas. Isso porque, segundo decreto publicado no final de 2009, para ter direito ao benefício a entidade deve se tornar parceira do município e protocolar pedido de auxílio de um ano para o outro. Mazzochin em diversas sessões chegou a pedir a derrubada de tal decreto e criação de lei específica para beneficiar as associações dos universitários, sem que estes precisassem cumprir as exigências em vigor.
A possibilidade de revogação do decreto foi claramente descartada por Simone. Segundo ela, o decreto foi promulgado para evitar a distribuição de recursos de forma aleatória – prática que pode ser apontada como irregular por controladores externos como Tribunais de Contas e Ministério Público. “Na lei que versa sobre auxílios financeiros não estava prevista nenhuma data para que as entidades protocolassem seus projetos. A maneira mais fácil de regrar era por meio de decreto. Estipular um prazo limite para todas as entidades e estabelecer critérios para que se possa ter direito ao benefício é uma forma de primar pela impessoalidade”, observa Simone.
Carina Furlanetto
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