Programa habitacional tem continuidade no Vila Nova 3, com destinação de lotes

A prefeitura está dando continuidade à política habitacional no loteamento de interesse social Vila Nova 3. Nesta semana, foi publicado edital convocando os suplentes para aquisição de lotes para moradia própria, realizada conforme os critérios estabelecidos na lei 3.530, de maio de 2004. A história do local se arrasta há quatro administrações, com várias interrupções. Problemas como entraves no licenciamento ambiental e ausência de calçamento fizeram com que muitas famílias não conseguissem financiar a construção do imóvel.

A demora para dar continuidade ao programa, segundo o secretário-adjunto de Habitação e Assistência Social, Jober de Lima, ocorreu devido ao trâmite necessário para retomada de áreas usadas para outros fins – em 2012, o SERRANOSSA denunciou a possível venda irregular intermediada por imobiliária. Além disso, a prefeitura precisou mudar os planos de construir nestes lotes residências dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, a chamada faixa 1, suspensa pelo governo federal pelo menos até o segundo semestre deste ano. A alternativa foi seguir com os moldes antigos, no qual a família adquire o terreno por um valor reduzido e fica encarregada da construção do imóvel.

Faixa 1,5

O governo federal estuda a criação de uma categoria intermediária dentro do “Minha Casa, Minha Vida”, com menos subsídio do que a faixa 2 e mais do que a faixa 1. “Com esta faixa 1,5 mais famílias poderiam ser contempladas no município, utilizando o financiamento, inclusive, para construir nestes lotes”, observa o secretário-adjunto. Caso a mudança seja concretizada, Lima acredita que trará benefícios para o município. “Muitas famílias não se enquadravam em nenhuma das faixas e ficavam desassistidas”, avalia.

Novos programas

Além do loteamento Vila Nova 3, outro programa habitacional em andamento no município está inserido no projeto de revitalização do bairro Municipal, enquadrado na faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”. Na próxima semana, a manutenção da proposta será debatida com a Caixa Econômica Federal. A expectativa é de que, por se tratar de projeto antigo, as obras estejam garantidas.

A prefeitura já adquiriu um terreno próximo ao bairro Municipal e trabalha na abertura de ruas para criação de um novo loteamento, batizado de “Nona Virgínia”, em alusão à antiga proprietária. Ao invés de condomínios gigantescos – a exemplo do Novo Futuro, no bairro Ouro Verde – o objetivo é construir em torno de 45 casas. Segundo Lima, a aquisição da área foi importante não apenas para a destinação social, mas porque permitirá a abertura de uma segunda via de ligação entre o Municipal e a rua Basílio Zorzi, beneficiando também os moradores do loteamento Vinhedos.

Há, também, previsão de um novo projeto habitacional no Vila Nova 4, cuja área adquirida há anos segue desocupada. A prefeitura ainda estuda o modelo de projeto a ser adotado, já que o foco inicial era justamente a faixa 1. O local possui uma única matrícula e pode tanto receber apenas uma edificação como parcelar o solo para construção de residências.

Lisiane e o marido resolveram correr o risco da invasão por não ter como arcar com os custos do aluguel onde viviam

Terrenos ociosos x Invasões

A existência de terrenos ociosos no loteamento Vila Nova 3 motivou invasões ao longo dos anos. As mais recentes datam do final de dezembro. É o caso de Lisiane de Castro Pires, desempregada desde janeiro de 2015, que ocupou a área com os quatro filhos e o marido, que faz bicos como auxiliar de pedreiro. Eles moravam de aluguel no bairro Ouro Verde, mas, nos últimos cinco meses, não conseguiam pagar o valor mensal de R$ 750. “Sei que estou errada, mas resolvi correr este risco. Ocupei, mas não para ganhar, pois sei que a prefeitura não tem como doar. Mas posso pagar um valor mais baixo. Quem precisa não se importa em pagar”, afirma.

Natural de Cidreira, há quatro anos veio para o município em busca de oportunidades de trabalho. “Se me tirarem daqui, não tenho para onde ir”, diz. Outras cinco famílias também seguiram os passos de Lisiane. A Justiça já expediu mandado de desocupação do lote, mas eles se recusam a abandonar o local. O secretário-adjunto de Habitação e Assistência Social, Jober de Lima, acredita que o processo transcorrerá judicialmente, já que a prefeitura irá seguir os passos legais para destinação dos terrenos. “Nada justifica a invasão”, argumenta.

A lista divulgada nesta semana contém 66 suplentes, que devem procurar a secretaria de Habitação e Assistência Social (Semhas), na avenida Osvaldo Aranha, 1479, sala 102, dentro de 30 dias. Caso alguns candidatos não se enquadrem mais nos critérios do loteamento, novos chamamentos serão feitos. Se as famílias que atualmente ocupam estas áreas invadidas obedecerem às exigências, também poderão ser contempladas.

Atendimentos

Dos 2.614 atendimentos prestados em 2015 pelo Departamento de Habitação, a maioria (44%) foi para regularização fundiária, seguido de banco de materiais (21%) e o programa “Minha Casa, Minha Vida” (17%).

 

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