Projeto de lei que regulamenta instalação de antenas 5G em Bento é aprovado

Atualmente, apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas para viabilizar a implementação da tecnologia 5G

Foto: Divulgação

Foi aprovado na segunda-feira, 24/01, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que versa sobre a normatização para regulamentar os procedimentos de licenciamento e instalação das antenas 5G em Bento Gonçalves. Apenas 28 cidades do país estão preparadas para receber a tecnologia, sendo que as operadoras vencedoras do leilão estão autorizadas a instalar a tecnologia 5G nos municípios de menor porte. Atualmente, apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G. O projeto havia sido protocolado na Câmara no dia 30 de novembro de 2021.

“A aprovação do Projeto de Lei que trata da internet 5G é um marco importante para Bento Gonçalves. Estivemos no Ministério das Comunicações em outubro de 2021 e lá fomos instruídos a adequar a legislação municipal para poder receber a tecnologia. Estamos nos antecipando e garantindo a legislação necessária para normatizar o processo de instalação dos equipamentos”, destaca o diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (CTEC), Matheus Barbosa.

Ainda de acordo com Barbosa “a tecnologia 5G será importante para economia, para gestão pública, saúde, educação, indústria, turismo e desenvolvimento de Bento como uma cidade inteligente”.

Na próxima etapa, as operadoras de telefonia serão contatadas e informadas que o município está legalmente adequado para a recepção da tecnologia. Bento é um dos primeiros municípios de interior do Brasil a ter essa legislação adequada, o que fará com que se adiante o cronograma de instalação definido pela Anatel para cidades do porte do município.

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