TCE revoga licitação e prefeitura de Bento terá que refazer edital da Usina de Resíduos 

Em 2017 a prefeitura de Bento Gonçalves apresentou um projeto para tratamento e eliminação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que seria pioneiro no país e serviria como exemplo para outras cidades brasileiras. Por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), Bento passaria a contar com uma Usina de Resíduos, transformando o lixo em energia alternativa e barateando o processo de descarte desses resíduos. Isso porque, atualmente, a cerca de 1,3 milhão de tonelada de RSU produzida no município é levada para o aterro sanitário localizado em Minas do Leão, o que gera gastos com o transporte. Na divulgação do projeto, a prefeitura, então comandada pelo ex-prefeito Guilherme Pasin, havia divulgado uma economicidade de, aproximadamente, R$ 8 milhões por ano.


Imagem: arquivo/Prefeitura de Bento
 

Entretanto, desde 2019 o projeto estava parado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a irregularidades constatadas na licitação para realização da PPP, na modalidade de concessão administrativa. As falhas apontadas foram: a ausência de publicidade do edital e dos atos precedentes ao edital; a frágil estimativa de custos para atribuição do valor da PPP em todas as suas etapas; a supervaloração da nota técnica em desfavor da proposta comercial; a inadequada Matriz de Responsabilidades; a fragilidade da análise do impacto ambiental causado pela tecnologia proposta; e a desvantagem econômica em relação ao modelo atual adotado pelo Município. Na ocasião, o juízo de primeiro grau havia deferido a suspensão temporária da licitação até que fosse julgado todo o processo.

No mesmo ano, o governo Pasin apresentou justificativas às possíveis irregularidades e contratou uma empresa para elaboração de laudos técnicos, conforme exigências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), a fim de obter a liberação prévia para instalação da usina. Entre as justificativas expostas, a administração municipal ressaltou que a economia gerada com a usina seria percebida a partir do terceiro ano de sua implantação, podendo chegar a 52,15% ao final do período. Para tanto, a prefeitura apresentou uma nova metodologia empregando a projeção futura do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um horizonte de 35 anos. A justificativa, assim como as demais apresentadas sobre os outros pontos, foi rebatida pelo TCE. “Tal comparativo não é possível porque a projeção do IPCA no longo prazo nada mais é do que um exercício de futurologia. A metodologia adequada envolve a obtenção do Value for Money através de comparativo que considera o Valor Presente Líquido do modelo atual e da PPP. Ademais, a metodologia empregada pelo Gestor não corrige o montante a ser repassado anualmente à Concessionária, o que causa distorções no comparativo de valores proposto”, disse. 

Dessa forma, mesmo após apresentação de recurso, o TCE decidiu pela suspensão da licitação. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Milena Bassani, afirmou que novos estudos serão feitos a partir de agora para construção de um novo edital. “Houve a revogação da licitação que já estava suspensa, por solicitação do TCE, haja vista que, por se tratar de uma usina com método pioneiro, algumas adequações se fazem necessárias, segundo o TCE”, afirmou a secretária ao SERRANOSSA.
 

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