TRF-SP condena juiz a mais de 39 anos de prisão por venda de sentenças

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, condenou o juiz Leonardo Safi de Melo, conhecido como “juiz dos ingleses”, a mais de 39 anos de prisão na Operação Westminster. A investigação revelou esquema de venda de decisões judiciais.

Afastado das funções na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo desde que o caso veio a público, o juiz também perdeu o cargo. Ele chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão do processo em liberdade.

O criminalista Leonardo Massud, que representa o juiz, criticou o que chama de “excessos acusatórios que não foram corrigidos, gerando penas excessivas e evidentemente desproporcionais”. Massud disse que vai recorrer, via embargos de declaração ao próprio TRF-3. Ele também pretende recorrer aos tribunais superiores, até o Supremo Tribunal Federal.

Safi foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação sobre organização criminosa. Já o advogado e juiz aposentado Paulo Rangel do Nascimento, denunciado por organização criminosa no caso, foi absolvido por falta de provas.

Relembre o caso

Leonardo Safi de Melo foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto de 2020. Ele foi apontado como líder de uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças na 21.ª Vara Cível Federal em São Paulo. Segundo a Procuradoria, o juiz escolhia processos milionários, usava intermediários para se aproximar de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ em troca das decisões.

O suposto esquema foi relevado à Polícia Federal por dois advogados que alegam terem sido coagidos pelo grupo a pagar propina de 1% para agilizar sentença de precatório no valor de R$ 700 milhões. Orientados pelos investigadores, eles chegaram a participar de ações controladas, incluindo encontros gravados, como estratégia para colher provas e expor o modus operandi do grupo.

Segundo as investigações, um dos intermediários do juiz teria afirmado que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao magistrado. A menção inspirou o nome da operação que prendeu o juiz, batizada de Westminster, em referência ao distrito na cidade de Londres.

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