Tribunal de Contas do Estado suspende venda de ações da Corsan

Nesta quinta-feira, 07/07, foi publicada decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigida ao governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e ao presidente da Estatal, Roberto Correa Barbuti, que dá o prazo de cinco dias para suspender a oferta pública de ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan).

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Contas e pelo Corpo Técnico do órgão. O TCE acolheu o posicionamento e determinou que o processo de privatização da estatal não avance “sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade”. O Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Corsan foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 31 de agosto do ano passado.

No início da noite desta quinta-feira, a Corsan publicou fato relevante, informando a decisão do TCE e afirma que “a Companhia e seu acionista controlador, Estado do RS, estudam as medidas cabíveis e manterão o mercado e a sociedade em geral informados de eventuais repercussões”. O documento é assinado pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Corsan, Douglas Ronan Casagrande da Silva.

Histórico da Corsan

A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Com 5.681 empregados, a companhia atende 307 dos 497 municípios do RS.

Em novembro de 2019, o governo do estado anunciou uma parceria público-privada (PPP) na empresa para ampliar a cobertura de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Já em março de 2021, o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou o plano de privatização da estatal. Antes, entretanto, o estado propôs a derrubada de uma lei de 2002 que exigia a realização de um plebiscito para viabilizar a operação.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dois turnos, nos meses de abril e junho. Além de extinguir a necessidade de consulta popular para a venda da Corsan, o projeto também derrubou a norma para eventuais privatizações do Banrisul e da Procergs. A aprovação da privatização ocorreu no último dia do mês de agosto.

Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.

Nas justificativas do projeto, o Palácio Piratini aponta a necessidade de investimentos superiores a R$ 10 bilhões para atender a demanda da empresa, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.

“Este montante significa mais do que o dobro do melhor ano de desempenho da Companhia em termos de investimentos (R$ 417 milhões em 2020), três vezes a sua média histórica”, sustenta o projeto.

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