Em sessão da 1ª Câmara na última terça-feira, dia 19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou o resultado de inspeção especial realizada na prefeitura de Bento Gonçalves. Seguindo o voto do relator da inspeção, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, a Corte decidiu que, frente às irregularidades encontradas pela equipe de auditoria do TCE-RS no Executivo Municipal, o ex-prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli, terá de retornar aos cofres públicos a quantia de R$ 2.646.123,30.
O montante é referente a pagamento cuja contraprestação não restou comprovada, inconformidades em serviços terceirizados, taxa de administração em valor superior ao devido e prejuízos relacionados a obras. Além disso, o Tribunal impôs multa de R$ 1,5 mil ao gestor, valor máximo previsto em Lei Estadual, por inobservância das normas de administração financeira e orçamentária.
O TCE-RS recomendou ao atual prefeito que adote medidas para corrigir as inconformidades apontadas no relatório, que serão objeto de verificação em futura auditoria. As inadequações detectadas na inspeção especial serão consideradas na análise das contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012 do Executivo Municipal.
A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
Acesse aqui o voto e o relatório.
As informações são do portal do TCE-RS.
(Foto: Carina Furlanetto/Arquivo SERRANOSSA)