A UCS foi reconhecida como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES). O novo status jurídico foi divulgado em 1º de dezembro, por meio da Portaria nº 736 do Ministério da Educação.
Com as novas portarias do MEC, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) tem, até o momento, 10 de suas 15 instituições de ensino superior classificadas como comunitárias. Além da UCS, as que já garantiram o reconhecimento são Unisinos, Feevale, UCPel, PUCRS, Unijuí, Unilasalle, Unisc, Univates e Unifra.
Lei das Comunitárias
A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, em 13 de novembro de 2013, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013, que regulamenta o funcionamento das chamadas Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Assim, a educação superior passou a contar com três tipos de instituições: públicas, comunitárias e privadas/particulares.
A lei aprovada considera universidades comunitárias as instituições que se constituem na forma de associação ou fundação de direito privado, tenham patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao Poder Público, não distribuam sua renda, apliquem integralmente os recursos nas suas atividades e desenvolvam permanentemente ações comunitárias.
Esse novo status jurídico autoriza a participação das comunitárias na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, além de permitir firmar convênios com o governo sem intermediários (prefeituras e governos estaduais).
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