Quem já vendeu um veículo sabe o tamanho da burocracia que envolve esta operação. O principal cuidado é passar os documentos para o nome do novo dono através do Documento Único de Transferência (DUT). Mas nem sempre a recomendação é seguida, seja por falta negligência de quem vende ou exigência de quem compra, o que pode trazer uma série de transtornos para o antigo proprietário.
A orientação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é que a alternativa de passar uma procuração para o comprador seja evitada. Porém, mesmo quando se deseja seguir à risca os trâmites burocráticos, nem sempre é possível transferir oficialmente o carro ao novo dono, especialmente quando a negociação ocorre com garagistas ou pessoas físicas que pretendem negociar novamente o veículo em curto espaço de tempo.
A alegação é de que os custos para a transferência – o valor varia conforme o ano do veículo – são elevados para quem vai ficar com o carro por pouco tempo antes de repassá-lo adiante. “Quem vende tem que insistir e não pode fechar negócio até não ter o DUT preenchido, assinado e reconhecido em cartório. É a única segurança, nestes casos, para se evitar problemas futuros”, orienta o despachante bento-gonçalvense Edgar Oltramari.
Incômodo e gasto
Há mais de dois anos, o vigilante Jorge Oliveira da Silveira, morador de Bento Gonçalves, vendeu um automóvel. Temendo desconhecer os trâmites ditos seguros, procurou um despachante para concretizar o negócio. Na época, o próprio despachante forneceu uma procuração a ser preenchida, passando poderes legais para o comprador, conhecido do filho, negociar o automóvel. Mas isto não foi suficiente. Em dezembro do ano passado, Silveira foi pego de surpresa ao receber notificações de infrações que teriam sido cometidas por alguém dirigindo o Chevette modelo 1983, e, posteriormente, a informação de que o veículo havia sido recuperado depois de um furto.
Ao procurar o comprador da época, Silveira soube que ele vendeu o veículo sem a devida transferência de posse para um terceiro, que por sua vez repassou a uma quarta pessoa. Enquanto os negócios eram feitos, o Chevette permanecia no sistema do Detran como sendo do vigilante. Em julho de 2010, o veículo foi furtado da garagem do então proprietário. Sem os documentos em mãos, a vítima do furto procurou a polícia somente cinco meses depois. Na delegacia, o dono alegou não ter informado sobre o furto por não lembrar a placa, tampouco o nome do proprietário que constava no documento.
A ocorrência tardia, registrada após a recuperação do carro pela polícia, foi um dos motivos dos transtornos que se seguiram. Resultado: Silveira, cujo nome consta na documentação do Chevette até hoje, perdeu 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por duas infrações gravíssimas cometidas após a venda; tem uma dívida com o guincho onde o carro está retido, na região metropolitana, de R$ 1,7 mil e ainda teve a CNH suspensa. O prejuízo, somado aos gastos com advogado, já superaram em muito o que ele ganhou na época pela venda: R$ 1,5 mil, utilizados como entrada para a compra de uma moto.
O caso foi encaminhado para o 2º Distrito da Polícia Civil de Bento Gonçalves. O delegado titular Álvaro Becker, disse à reportagem do SerraNossa que, em situações deste tipo, infelizmente, a culpa acaba recaindo sobre o proprietário que vendeu o veículo e não tomou as devidas precauções. Segundo o delegado, o vigilante foi orientado a procurar o guincho onde o veículo está retido e informar que não tem mais interesse no bem, o que poderia minimizar a dívida. “Mesmo assim, ele não estará isento da penalização pelas infrações cometidas porque o veículo ainda estava em nome dele, a menos que tente através da justiça, o que pode levar bastante tempo”, informa Becker.
Procedimento seguro
No momento da venda, preencher o Documento Único de Transferência (DUT) com o nome do comprador. Assinar e reconhecer firma em cartório. Fazer cópia autenticada;
Procurar o Detran para comunicar oficialmente a venda. Isto pode ser feito através da apresentação da cópia autenticada do DUT;
Em caso de dúvidas, procurar um despachante de confiança para esclarecê-las;
Não aceitar negociações através de procuração.
Greice Scotton
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