Vereador propõe criação de Guarda Municipal de Proteção Ambiental

O vereador Thiago Fabris (PP) protocolou na quinta-feira, 09/09, uma indicação de projeto ao Executivo de Bento Gonçalves propondo a criação da Guarda Municipal de Proteção Ambiental. O órgão vinculado à Guarda Civil Municipal (GCM) seria responsável por fiscalizar infrações e prevenir crimes contra o meio ambiente e maus-tratos contra animais.


Imagem ilustrativa. Crédito: Reprodução/BCNotícias
 

Conforme a justificativa da indicação, o meio ambiente também é considerado um bem público, sendo responsabilidade da GCM agir na preservação a partir de ações preventivas e protetivas, “podendo atuar com poder de polícia que foi conferido a eles pelo poder público municipal”. 


A proposta prevê que os agentes da Guarda Municipal de Proteção Ambiental passem por treinamento especializado para atuar “no patrulhamento preventivo em áreas de preservação ambiental, resgate e captura de animais silvestres e domésticos, fiscalização ambiental, combate à poluição sonora, resíduos sólidos e de mananciais hídricos, desenvolvimentos de educação ambiental junto a escolas e comunidades, prestação de socorro em áreas de reservas e preservação ambiental, combate a incêndio em áreas de matas e reservas ambientais”. 

Em suas redes sociais, Fabris ainda destaca a importância do projeto para auxiliar o trabalho da Patrulha Ambiental (PATRAM), que atende mais de 20 municípios da região e possui um efetivo mínimo. 

Agora, cabe ao Executivo acatar a proposta e criar um Projeto de Lei para ser enviado à Câmara de Bento.

Uma Guarda Municipal Ambiental já existe em outros municípios do Brasil e do Rio Grande do Sul, como é o caso de Rio Grande, onde o órgão foi criado em novembro do ano passado.